Licitação de ciclovia não exigiu experiência prévia

Trecho da Ciclovia Tim Maia que desabou, provocando a morte de duas pessoas - Domingos Peixoto em 23/05/2016 /

RIO - O relatório final do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), divulgado nesta segunda-feira, sobre o desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, revelou que a Geo-Rio retirou do edital de licitação a exigência de que as empresas participantes tivessem experiência prévia na execução de obras de viadutos e pontes de maior complexidade. Além disso, apesar de o consórcio Contemat/Concrejato não ter contratado um fornecedor especializado nesse tipo de projeto e muito menos ter desenvolvido estudos oceanográficos para avaliar o impacto das ondas nos tabuleiros, não foi punido pela prefeitura antes do acidente do dia 21 de abril que provocou a morte de duas pessoas. O documento, no entanto, não foi conclusivo para identificar quem seriam os responsáveis pela queda.

O Crea informou que não citou nomes por regras internas de apuração da entidade. Mas que entre 10 e 15 profissionais poderão responder ao Conselho de Ética, inclusive, por ter autorizado a execução de parte das obras sem que um especialista que atestasse em laudo que as obras seriam seguras.

A estimativa do Crea é que esse processo de investigação deve levar no mínimo mais seis meses. Os responsáveis poderão ser punidos com advertência sigilosa, censura pública, multa, suspensão temporária ou cancelamento do registro profissional. Ainda caberá recurso da decisão ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

O relatório do Crea irritou o prefeito Eduardo Paes, que acusou o órgão de corporativismo. Segundo o prefeito, análises feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), contratado pela prefeitura, já havia identificado as causas do acidente:

— A questão não pode se limitar a culpar empresas e a prefeitura. A questão não é saber CNPJ de organizações. Mas quem falhou no desenvolvimento do projeto. Quem são os engenheiros que emitiram atestados garantindo que a obra era segura? Sabemos os nomes de três profissionais. Cabia ao Crea identificar agora quem são eles. E não esperar até o caso esfriar — disse Paes.

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SEM ESTUDO PRÉVIO

Nesta segunda-feira, trechos do relatório já haviam sido antecipados pelo GLOBO. Uma das conclusões era que nenhum dos envolvidos na construção levou em conta a possibilidade de ondas atingirem verticalmente a estrutura. Em nota, o Consórcio Contemat/Concrejato informou que não recebeu o relatório do Crea.

“De maneira a garantir uma apuração rigorosa e capaz de apontar com precisão as causas do acidente, o consórcio só irá se manifestar após a conclusão das investigações”, informou o consórcio.

Já a empresa Engemolde contestou a informação do relatório do Crea de que desenvolveu todo o projeto executivo da Ciclovia Tim Maia. “Contratada para produzir pré-fabricados a partir de parâmetros preexistentes, a empresa desenvolveu o projeto estrutural das peças sob sua responsabilidade — pilares e lajes Pi com vãos de até 12 metros. Não fez parte do seu escopo o tabuleiro maior sobre a Gruta da Imprensa, além de diversos outros trechos da obra", informou a Engemolde em nota.

* Estagiária sob supervisão de Leila Youssef.