MPRJ entra com ação que pode adiar novamente inauguração do VLT

VLT fará trajeto no Centro do Rio (Foto: Divulgação / Secretaria Municipal de Transportes do Rio)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na última semana com uma ação civil pública (ACP) para que o Município do Rio de Janeiro, o Consórcio VLT Carioca, a CET-Rio e a CDURP só deem início às operações regulares do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) depois que se cumpra uma série de determinações para eliminar os riscos quanto à integridade de pedestres, usuários e motoristas. Caso as medidas não sejam adotadas, o MPRJ, requer que seja adiada a inauguração do sistema, prevista para o dia 5 de junho.

O órgão entrou com a ação na segunda-feira (16), mas mais informações sobre ela foram divulgados na sexta no site do MP. De acordo com a ação, ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, com auxílio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), o VLT só deve entrar em funcionamento quando o sistema de sinalização sobre passeio e vias públicas for plenamente instalado, testado e aprovado, exigências da Lei 9.503/97 e demais normas regulamentares do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O MPRJ requereu a apresentação em juízo, no prazo de 30 dias,  de todos os documentos técnicos referentes à sinalização no trajeto dos futuros trechos de operação do VLT; e a apresentação do plano de alteração da circulação viária do perímetro das regiões do Centro e Portuária do Rio, no prazo de dez dias, prevendo a compatibilização dos modos de transporte sobre trilhos, rodoviário e cicloviário.

Para cada item descumprido foi fixada multa de, no mínimo, R$ 100 mil.

A ação teve como base documentos e depoimentos colhidos em inquérito civil, instaurado pela 1ª PJTCOUC, para apurar os impactos urbanístico-ambientais decorrentes da instalação do projeto de implantação do VLT Carioca, bem como as correspondentes medidas compensatórias e mitigadoras referentes à operação do transporte coletivo de passageiros em questão.

Ficou comprovado que a concessionária VLT Carioca S/A, o Município do Rio de Janeiro, a CET-RIO e CDURP descumpriram obrigações contratuais, legais e de fiscalização em relação à segurança do serviço, à adoção e à implementação das normas de legislação de trânsito.

Ainda segundo a ação, os réus ainda não demonstraram a efetiva implementação do sistema de placas e sinais em todos os cruzamentos de ruas com interseção da Praça Mauá ao Aeroporto Santos Dumont, além de sua correspondente comprovação de funcionamento, há menos de uma semana do início previsto para a operação oficial do serviço.

Questionados pelo G1, a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeirox (Cdurp) não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.



Primeira etapa do transporte fará ligação entre rodoviária e Aeroporto Santos Dumont (Foto: Divulgação / Secretaria Municipal de Transportes do Rio)

 

Adiamento e Campanha
Na última quarta-feira, a Prefeitura do Rio anunciou o adiamento da inauguração do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o dia 5 de junho. Anteriormente, a data seria no domingo (22). Segundo a prefeitura, o objetivo é a segurança da população carioca. A secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto afirmam que estão adotando medidas para garantir o melhor atendimento, conforto e agilidade no início da operação do VLT. Em março, a Prefeitura já tinha anunciado uma campanha para alertar os pedestres sobre as mudanças de comportamento necessárias no Centro para o funcionamento do novo modal.

Desde o último sábado(21) os pedestres e motoristas estão enfrentando alterações no trânsito com a presença do VLT, na região. As alterações viárias estão sendo implementadas no Centro, como a inversão de mão de vias importantes e a reabertura da Avenida Rio Branco para carros.
O anúncio da mudança foi feito na semana passada quando a prefeitura apresentou aos jornalistas o esquema operacional para funcionamento e organização do trânsito no Centro para o início da circulação dos trens do VLT.

Na ocasião, o secretário de Transportes, Rafael Picciani, confirmou que a segurança de quem transita no Centro é uma das preocupações com a implantação do VLT.