TCE de SP investiga irregularidades em contratos da Linha Lilás do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga suspeitas de irregularidades em contratos assinados pelo Metrô de São Paulo com construtoras responsáveis pela construção de oito lotes da Linha 5-Lilás do Metrô. A fiscalização do TCE encontrou diferenças nas quantidades e nos preços de produtos e serviços contratados pelo Metrô entre os orçamentos, os contratos assinados e os aditivos de contrato, implementados pelos consórcios vencedores após as licitações.

As diferenças se repetem em dezenas de itens em todos os oito lotes da Linha Lilás analisados pelo TCE e foram publicadas no "Diário Oficial de SP" nesta sexta-feira (24).

O conselheiro relator do caso no TCE, Antônio Roque Citadini, determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) apresente, em 60 dias, as explicações sobre as diferenças entre valores e quantidades de cada um dos serviços e produtos em que foi constatada discrepância em todos os oito lotes da obra. As explicações serão incluídas no processo, que ainda está em fase de instrução.

Em nota, o Metrô disse que irá prestar todos os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado. "O Metrô informa que todos os aditivos referentes às obras de extensão da Linha 5 - de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin - foram feitos conforme o que determina a Lei 8666/93", disse a companhia em comunicado (leia a íntegra abaixo).

Prometida para 2015,  a obra que ligará o Largo Treze, no Centro de São Paulo, à Chácara  Klabin, ainda não tem data para terminar.

Problemas
Além das diferenças entre os valores iniciais orçados e os valores contratados, houve grandes mudanças nas quantidades dos produtos nos lotes e a inclusão de novos itens e serviços que não estavam previstos inicialmente na contratação e no orçamento.

O lote número um, contratado com a Construcap-Constran pelo valor R$ 187.795.503,02, em julho de 2009 e pelo prazo de 24 meses, apresentou, por exemplo, mudanças grandes nas quantidades e valores. No primeiro orçamento, de 01/07 a 01/11/2008, foram previstos 58 casos de demolição de concreto simples, ao custo máximo de R$ 131,62, e entre 265 e 366,76 unidades de "demolição de pavimento de concreto asfáltico", com o preço máximo de R$ 108,09.

Menos de um ano depois, em junho de 2009, ao assinar o segundo aditivo do mesmo contrato, os pedidos compreenderam números bem diferentes: foram 977,38 unidades da demolição simples por R$ 144,78 e mais 850,96 unidades de demolição de concreto asfáltico por R$ 118,90.

Diferenças
Caso não sejam justificados os aditivos e variações, o TCE entende que pode ser configurada falta de planejamento do projeto básico da Linha, "não justificando a economicidade dos ajustes e vantajosidade para a administração", informou o Tribunal. Também será apurado se foram cumpridas as legislações atuais em relação à concorrência, aos contratos e aos aditivos.

Os consórcios responsáveis pelas obras são: Construcap Constran (Lote 1), Galvão-Serveng  (Lote  2),  Andrade Gutierrez-Camargo Corrêa (Lote 3), Mendes Junior Trading e Engenharia
S/A  (Lote 4),  Heleno & Fonseca - Triunfo IESA  (Lote  5), Carioca Cetenco (Lote 6), Metropolitano 5 (Lote 7) e CR Almeida/Consbem (Lote 8). Elas terão que dar explicações ao Metrô, que repassará ao TCE.

Nota do Metrô
"O Metrô informa que todos os aditivos referentes às obras de extensão da Linha 5 - de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin - foram feitos conforme o que determina a Lei 8666/93.

As obras de expansão da Linha 5 – Lilás estão em pleno andamento, com mais de 5.600 operários atuando nos canteiros. Os 11,5 km de túneis do novo trecho já estão concluídos, uma estação (Adolfo Pinheiro) já foi entregue e algumas das outras dez a serem entregues estão em fase de acabamento.

Por se tratar de uma obra complexa, com escavações a 40 metros de profundidade, interferências podem surgir no decorrer da construção, principalmente, por se tratar de um empreendimento executado em uma metrópole densamente urbanizada.

Os aditivos se referem a intervenções como a reconstrução e reposição de uma adutora de água da década de 1950 na estação Adolfo Pinheiro; alterações construtivas em obras de contenção para garantir a segurança de imóveis lindeiros cuja condição era diferente da prevista no mapeamento de solo; além da remoção de várias interferências de concessionárias de serviços que não estavam mapeadas.

Reafirmamos que todas as modificações introduzidas nas obras foram feitas dentro da Lei e o Metrô irá prestar todos os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado."