Após resistência, cresce número de exames toxicológicos para motoristas

Ao todo, foram mais de 43 mil emissões de CNH sem cinco meses  (Foto: Divulgação)


Desde que a realização do exame toxicológico passou a ser obrigatória no estado, vem aumentando o número de emissões de carteiras de motorista para profissionais do volante. Em março, primeiro mês da lei em vigor, foram expedidas 2.886 habilitações. Em julho, até o dia 28, o Detran-PE entregou 6.619 unidades. Ao todo, em cinco meses, foram tiradas mais de 43 mil habilitações de categorias específicas que exigem o teste.

A determinação vale para as Categorias C, D e E.  Para tirar habilitação, caminhoneiros e condutores de ônibus e vans precisam enviar fios da cabelo para testes, que vão detectar o consumo de drogas lícitas ou ilícitas num prazo de 90 dias. O presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, acredita que o aumento significativo em tão pouco tempo tem uma justificativa: os motoristas perceberam que estão “sem saída”.

“Depois de toda a turbulência da polêmica inicial, com muita gente indo de encontro a essa exigência, os motoristas perceberam que se não fizerem o teste ficarão sem habilitação. E não é qualquer habilitação, porque, geralmente, os usuários dessas categorias usam essa CNH para trabalhar”, pontua Ribeiro. O presidente do Detran-PE afirma que é contra esse procedimento, da forma que ele vem sendo feito.

Além da taxa necessária para a emissão da carteira R$ 263,18 (sem atividade remunerada) e R$ 343,18 (com atividade remunerada) o motorista ainda precisa pagar o preço do exame toxicológico, que varia em torno de R$ 270, segundo o Detran-PE. O exame, no entanto, não é feito diretamente pelo órgão de trânsito

Pela decisão, o motorista precisa procurar um laboratório registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O resultado será encaminhado para um dos seis laboratórios credenciados pelo Denatran.

O presidente do Detran-PE sustenta que o motorista está pagando e cumprindo uma decisão que poderia ser feita de outra maneira, bem mais barata e eficaz quando o assunto é segurança nas estradas. Ele menciona que o teste toxicológico poderia ser trocado pelo drogômetro, que verifica substâncias e álcool por meio da saliva.

“É simples e rápido. O problema é que, atualmente, o motorista paga caro por algo que só vai verificar se não há nada no organismo dele no momento que ele está solicitando a carteira. Quando, na verdade, o perigo se dá no uso de substâncias ou álcool durante o exercício da sua atividade nas estradas. O certo seria usar o drogômetro nas blitzes. O motorista que acusasse algo já seria retirado da estrada”, detalha.

Ele explica que esse procedimento custa apenas R$ 20 por kit, bem menos se comparado ao toxicológico. “E quem pagaria isso seria o estado. A verdade é que o estado está repassando a despesa para o usuário quando ele poderia fazer algo mais eficaz e barato”.

De acordo com Ribeiro, a maioria dos Detrans contesta a determinação do exame taxológico. “Quatorze estados se posicionaram contra e 12 conseguiram liminares para derrubar, mas essas liminares não estão indo para frente, porque a Justiça alega que é estado contra união”, ao dizer que as associações de motoristas reagiram verbalmente, mas não judicialmente. “Eles precisam se unir e entrar na Justiça porque assim será o usuário explicando que está sendo prejudicado”, acrescenta.

A favor do exame para detectar substâncias nos organismos dos motoristas, mas contrário em como ele é exigido, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetracan), Nilson Gibson, defende que a categoria não tem como questionar a lei.

“A gente é vítima das leis e não tem como questionar. Infelizmente, temos uma Congresso que faz as leis e causa um grande gargalo na aplicabilidade dela. Só nos resta cumprir, porque é uma questão de saúde pública e colocarmos contra vamos ser taxados de vilões”, critica.

Ele pede que o poder público entenda que não é só criar uma lei e sim pensar que a forma como são aplicadas interfere na vida da população. “É preciso ter mais responsabilidade na hora da aplicabilidade, porque ficamos no meio do fogo cruzado”, comentar que, assim como Ribeiro, acredita que o estado está passando a despesa para o usuário. “A realização do drogômetro seria o correto”, completa.