TJ-RJ suspende liminar que anulava multa de R$ 1.500 para quem trafegar na faixa olímpica

Justiça cassa liminar que proibe multar motorista que trafegar em faixa seletiva da Rio-2016 - Márcio Alves / Agência O Globo

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município que pedia a suspensão da liminar que proibiu a prefeitura do Rio de aplicar multa de R$ 1.500 para quem trafegar nas faixas exclusivas criadas para os Jogos Olímpicos. Agora volta a valer a sanção imposta pela prefeitura, que entende que a medida é fundamental para garantir a mobilidade das delegações e todos os participantes da Olimpíada. Na última segunda-feira, a Justiça tinha suspendido a cobrança da multa.

O secretário municipal de coordenação Governo, Rafael Picciani, se encontrou na tarde desta terça-feira com o presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para explicar a importância das faixas. O argumento do município é o de que a medida é uma excepcionalidade para o período olímpico e que em grandes eventos anteriores o desrespeito às faixas exclusivas trouxe problemas para o deslocamento dos participantes.

— O objetivo não é arrecadatório, é educativo. Existe a necessidade e compromisso de promover as faixas olímpicas como um canal com tempo de deslocamento previsível para as delegações —explicou Picciani. — Não estamos propondo legislar sobre o trânsito, estamos propondo uma sansão administrativa em função da excepcionalidade da questão. Levei reportagens de 2007, durante os jogos Pan-americanos do Rio, que mostravam que houve muito abuso na faixa seletiva e que isso trouxe prejuízos. O mesmo se repetiu na Olimpíada de Toronto, no Canada.

O Rio tem 260 quilômetros de faixas reservadas para a família olímpica durante os Jogos. A sinalização consiste em três tipos de faixas olímpicas. As prioritárias, para uso exclusivo da família olímpica, além de ônibus e táxis, terão 64 quilômetros de extensão e compreenderão as vias de BRS nos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon e Centro, além das pistas seletivas da Avenida Brasil e a Avenida Niemeyer. Elas serão sinalizadas com a marca Rio 2016 e com a faixa contínua ou tracejada azul.

As faixas dedicadas passarão a operar no dia 31 e serão de uso exclusivo de veículos da família olímpica. São 164 quilômetros de vias sinalizadas com uma faixa verde contínua ou tracejada e a m arca Rio 2016. Já as faixas compartilhadas, que terão 36 quilômetros de extensão, permitem o tráfego de qualquer veículo, mas os motoristas devem dar preferência ao fluxo da família olímpica. Estarão apenas com marca Rio 2016.