MPF pede que Ministério mude acesso a verbas do Minha Casa

Prédio ocupado: norma do governo permite que entidades controlem a fila de atendimento dos movimentos sociais de luta por moradia - Bruno Ribeiro





São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Ministério das Cidades contra procedimentos para liberação de recursos para o programaMinha Casa Minha Vida na categoria Entidades, destinada a movimentos sociais de luta por moradia.

No entendimento do MPF, a Portaria 163, de 6 de maio deste ano, contém trechos ilegais ao repassar às entidades o controle da fila de atendimento.

"A norma prevê uma série de obrigações a serem cumpridas pelos candidatos. Parte delas contraria a finalidade do Minha Casa Minha Vida e amplia a margem de poder dessas associações", diz a Procuradoria da República em São Paulo, por meio de nota oficial.

A recomendação é feita após o MPF cobrar explicações sobre 14 entidades que executam obras do programa na cidade de São Paulo. Para a Procuradoria, é preciso que as entidades detalhem o processo de seleção das famílias. A recomendação se estende também à Caixa Econômica Federal, banco que financia o programa habitacional.

Reação. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que a recomendação "é uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais".

Boulos diz que a portaria citada pelo MPF serve para regulamentar lei aprovada pela Câmara dos Deputados - e esta, segundo ele, garante o acesso na categoria Entidades aos recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

"O que nos deixa impressionados é que o MPF não questiona os critérios de seleção de prefeituras e governos, que montam suas listas sem critério nenhum, muitas vezes reforçando o coronelismo", afirmou. Boulos lembrou que a recomendação não tem força de lei e o ministério pode não segui-la.