Justiça determina que parte da frota de ônibus de Araucária volte a circular

Terminal de Araucária na segunda-feira (24), dia em que a greve começou (Foto: Andressa Almeida/RPC)




A Prefeitura de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, entrou na Justiça e a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Araucária determinou, nesta quinta-feira (27), que a Viação Tindiquera realize o retorno, imediato de, no mínimo, 30% da frota nos horários normais.

A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Araucária e de 50% da frota nos horários de rush (das 7h às 9h, das 12h às 14h, das 18h às 20h), sob pena de aplicação de multa diária no montante equivalente a R$ 50 mil.

A decisão começa a valer assim que a empresa receber a intimação. A Viação Tindiquera informou que foi notificada no fim da manhã desta quinta-feira (27) e que já enviou o documento para avaliação no setor jurídico.

A decisão da Justiça também intima a Viação Tindiquera a comparecer a uma audiência de conciliação marcada para 2 de dezembro, às 15h30.

Com a decisão da Justiça, as vans, micro-ônibus e táxis cadastrados pelaCompanhia Municipal de Transporte Coletivo Araucária (CMTC) para o serviço de lotação continuam atuando onde a frota mínima não estiver presente.

Os veículos cadastrados têm acesso livre aos terminais de ônibus onde o usuário da lotação pode utilizar os ônibus da linha metropolitana sem pagar nova tarifa.

Greve
Cerca de 400 motoristas e cobradores da Viação Tindiquera estão em greve em Araucária desde segunda-feira (24). São quase 33 mil usuários do transporte público prejudicados, de acordo com a CMTC.

Os funcionários entraram em greve porque, segundo eles, a empresa não pagou o adiantamento quinzenal que é conhecido como "vale".

A empresa é responsável por, pelo menos, 60 linhas que atuam nas regiões urbana e rural da cidade

Empresa X prefeitura
De acordo com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), a empresa justificou o atraso alegando que não está recebendo repasse da CMTC.

Já a prefeitura afirma que a CMTC está efetuando os pagamentos regularmente, conforme a apresentação das faturas de cobrança.

"Porém, é importante ressaltar que os pagamentos são feitos somente após a fiscalização e análise das planilhas apresentadas pela empresa, primando pelo bom trato do dinheiro público, transparência e austeridade", diz trecho da nota emitida pela administração municipal.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), que representa a empresa Tindiquera, disse que a CMTC "promoveu de maneira arbitrária e unilateral a alteração da forma de pagamento à empresa". 

Veja a nota na íntegra da Viação Tindiquera: 

"Sobre a falta de pagamento a seus colaboradores, a Viação Tindiquera informa:

1) A Companhia Municipal de Transporte Coletivo Araucária (CMTC), órgão gerenciador do sistema na cidade, promoveu, de maneira arbitrária e unilateral, a alteração da forma de pagamento à empresa, reduzindo o valor do quilômetro rodado para aquele utilizado em julho de 2010, ou seja, o mesmo valor de seis anos e três meses atrás.

2) Atualmente, portanto, a Viação Tindiquera paga todos os seus custos  salário, combustível, pneus, etc.  com valores atuais e recebe da CMTC um valor como se estivesse em 07/2010, o que afeta sobremaneira a saúde financeira da empresa.

3) Para piorar, além de utilizar essa metodologia, a CMTC não realiza os repasses em dia. O último pagamento parcial dos serviços da Viação Tindiquera foi feito no dia 29 de setembro. Ainda para dificultar o processo, a CMTC vem sistematicamente adiando o fechamento dos mapas diários de trabalho e, quando isso ocorre, passa a retardar a autorização para faturamento.

4) A CMTC deve à Viação Tindiquera mais de R$ 5,9 milhões em serviços realizados e não pagos.

5) A Viação Tindiquera presta serviço há quase 30 anos em Araucária. Nesse período, a empresa sempre buscou oferecer o melhor atendimento aos passageiros e tratar com o maior respeito seus colaboradores. Por isso, lamenta profundamente essa situação, provocada pela CMTC, que causa transtorno a seus funcionários e aos cidadãos de Araucária".

Veja a íntegra da nota da Prefeitura de Araucária:

A prefeitura municipal de Araucária, por meio da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) vem a público esclarecer e rebater as informações tendenciosas e levianas emitidas pela empresa Viação Tindiquera sobre as motivações da greve dos funcionários das linhas do Transporte Integrado de Araucária (TRIAR) de gestão e administração da mesma.

1-) Historicamente, ao longo dos anos, a empresa Viação Tindiquera habituou-se, em consentimento das antigas diretorias da CMTC, a emitir relatórios de quilômetros rodados e notas de cobrança pelos serviços prestados sem a devida fiscalização dos mesmos;

2-) Isso ocorria da seguinte forma: sem a presença de um fiscal de despesas (servidor público municipal) a empresa simplesmente apresentava os números que considerava corretos, ou convenientes. E, sem questionamento algum por parte da Companhia Municipal de Transporte (CMTC) recebia os valores cobrados;

3-) O mais grave é que o procedimento de recebimento das notas, faturas, era feito por funcionários da própria concessionária (Viação Tindiquera), mantidos, pasmem, dentro da própria CMTC. Os mesmos funcionários da Tindiquera, lotados na CMTC, ainda faziam os pagamentos para a própria empresa prestadora.

4-) Para agravar a situação o contrato estabelecido entre a CMTC e a empresa Tindiquera fixava um valor original de R$ 5,23 pelo quilômetro rodado. Porém, os valores praticados até meses atrás chegavam a R$ 8,38 pelo quilômetro rodado;

5-) O entendimento dos pagamentos e relatórios sempre foi feito entre a direção da empresa Tindiquera, o governo municipal anterior e com a direção anterior da CMTC, sempre na ausência de fiscalização e análise dos números apresentados;

6-) Em setembro deste ano, com a posse da nova diretoria da CMTC o processo de fiscalização das planilhas e valores apresentados pela empresa teve início, assim como a revisão dos contratos e valores praticados. Os funcionários da Viação Tindiquera que recebiam as planilhas e pagavam as faturas foram devolvidos para a empresa e no lugar criou-se um grupo de técnicos do quadro efetivo (servidores) da CMTC.

7-) A nova diretoria identificou uma série de inconsistência e incoerências administrativas frente ao contrato fixado, entre elas a total ausência de fiscalização dos valores pagos, além do excedente identificado no valor do quilômetro rodado;

8-) Diante de tantas incoerências, a diretoria da CMTC, na figura de seu presidente Rene Janzen, determinou a revisão imediata dos contratos e de todos os valores pagos a empresa Tindiquera;

9-) A CMTC passou então a fiscalizar e verificar as tabelas de quilômetros rodados apresentados pela empresa. Essa fiscalização vem sendo feita por servidores municipais, conforme manda a lei, diferente da prática anterior;

10-) Um estudo do contrato e das planilhas financeiras da Companhia mostraram que hoje existe um grande valor excedente no preço do quilômetro rodado apresentado pela empresa Tindiquera; o que gerou pagamentos excedentes à empresa, algo próximo de R$ 1 milhão por mês.

11-)Sistematicamente, a CMTC solicita a Viação Tindiquera a comprovação fiscal sobre os valores cobrados, porém até hoje a empresa não conseguiu comprovar o real valor, atrasando assim todos os estudos para a composição do preço por quilômetro rodado.

12-) Hoje, estima-se que a empresa Viação Tindiquera, em função dos valores praticados até dois meses atrás, tenha recebido aproximada e indevidamente cerca de R$ 20 milhões, pela pratica de sobrepreço, em prejuízo aos cofres públicos do município;

13-) A revisão dos contratos e a criação de uma comissão de fiscalização das planilhas de cobrança da empresa Tindiquera gerou insatisfação e questionamentos por parte da mesma, porém todos os procedimentos estão dentro da legalidade e amparados pelo próprio contrato firmado entre as partes ( CMTC e Viação Tindiquera)

14-) Embora a empresa alegue atraso nos pagamentos, a CMTC torna público que vem realizando os pagamentos regularmente, conforme a apresentação das faturas de cobrança. Porém, é importante ressaltar que os pagamentos são feitos somente após a fiscalização e análise das planilhas apresentadas pela empresa, primando pelo bom trato do dinheiro público, transparência e austeridade;

15-) Em função da informalidade e da incerteza na correição dos valores que compõem a planilha a CMTC passou a pagar o valor original do quilômetro rodado, R$ 5,23. Isso porque se percebeu que os valores excedentes, as duplicidades e incoerências nas informações da planilha resultavam na prática de um valor de até R$ 8,38 por quilômetro útil rodado.

16-) Por fim, a CMTC desmente a informação de que os repasses se encontram em atraso. Na tarde da última sexta-feira, a CMTC pagou uma nota emitida pela Viação Tindiquera, sendo suficiente para o pagamento do vale dos funcionários.

17-) A CMTC informa ainda, que além dos pagamentos de quilômetros rodados, a Viação Tindiquera recolhe diariamente o valor integral coletado com a compra de passagens. Porém, os valores recolhidos, segundo prevê o contrato, deveriam ser depositados na conta da CMTC, até as 14h do dia subseqüente, prática que nunca foi exercida.

18-) Por fim, diante de todos os fatos expostos, a prefeitura municipal de Araucária, por meio da CMTC, vem a público manifestar estranheza e preocupação na conduta da empresa Viação Tindiquera, desde que a nova diretoria da Companhia Municipal de Transportes assumiu a postura de transparência e eficiência com o trato do dinheiro público. É inadmissível que diante de todos os esforços para que a transparência, a austeridade sejam obscurecidos por informações desencontrados e interesses unilaterais.

19-) A CMTC informa ainda que conforme prevê a lei, a Viação Tindiquera deveria manter 30% de sua frota rodando para atender os usuários, porém isso não ocorreu. A Viação Tindiquera ignora a lei e até mesmo a orientação do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) ao retirar todos os ônibus de circulação.