Inea multará Emusa por Transoceânica

21 de Jan 2017 , 17h45- Equipamento comprado na Austrália foi instalado em setembro - Ana Branco / Caio Lopez





NITERÓI - O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu multar a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) em R$ 38.441,17 por falhas no cumprimento do monitoramento da qualidade do ar nas obras da Transoceânica. De acordo com o órgão, até hoje não foi recebido nenhum dos relatórios que deveriam ser entregues mensalmente pela construtora.

O Inea afirma que a Emusa descumpriu dois artigos da lei 3.467/2000, que estabelece sanções por “condutas lesivas ao meio ambiente.” A Emusa teria descumprido “sem justo motivo”, o cronograma ajustado com órgãos ambientais. Teria também realizado atividade ou instalado equipamento “em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de instalação.”

O problema foi constatado pela primeira vez em agosto do ano passado . Na ocasião, foi revelado que, mesmo com o monitoramento previsto antes mesmo de a obra começar (em setembro de 2014), até então não haviam sido entregues os relatórios ao Inea. Na época, a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta, informou que houve “um pequeno atraso”, mas que isso não prejudicaria a análise dos efeitos da Transoceânica na qualidade do ar porque haveria um histórico de estudos. O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Transoceânica, porém, apontava que essa base histórica não existia.

No domingo passado, mostramos que o contrato com a JCTM Comércio e Tecnologia havia sido paralisado. A empresa era responsável pelo fornecimento dos equipamentos de monitoramento, importados da Austrália, e também pelos relatórios de monitoramento do ar.

A prefeitura de Niterói afirmou que “devido ao término do mandato, os serviços foram paralisados e retornarão assim que forem colocados recursos para o presente execício, continuando as medições e apresentando os relatórios que são encaminhados ao Inea.” O contrato, de R$ 998 mil, teria sido retomado em 13 de janeiro deste ano.

O professor de Ciência Ambiental da UFF Júlio Wasserman ressalta que, sem o monitoramento prévio da qualidade do ar e sem sua realização durante o período da obra, é impossível saber quais foram os danos ambientais causados:

— É possível que haja pessoas no entorno do empreendimento com problemas pulmonares. Como não procuram posto de saúde, isso acaba não sendo registrado.

A prefeitura informa que o contrato da JCTM previa a entrega de relatórios após a instalação dos equipamentos, o que teria ocorrido apenas em setembro de 2016. De acordo com a prefeitura, já foram encaminhados ao Inea os relatórios de setembro, outubro e novembro de 2016. Eles teriam sido protocolados em outubro de 2016 e janeiro de 2017.