Ministério Público entra com ação por poluição no Canal das Taxas

24 de Fev 2017 | 20h00 - Canal das Taxas está bastante assoreado - Lucas Altino




RIO - A poluição dos rios e das lagoas da Barra e do Recreio é um problema com o qual moradores tiveram de se acostumar. Para piorar, poucas são as ações do poder público que poderiam trazer esperança de melhora da situação. E ainda há o projeto abandonado de limpeza do complexo lagunar, que era um compromisso olímpico. Uma notícia, porém, animou ambientalistas e militantes da causa. O Ministério Público (MP) estadual ajuizou uma ação civil pública exigindo a dragagem e o fim do lançamento de esgoto no Canal das Taxas, que afeta todas as lagoas da região. Os réus, Cedae, governo do estado e Rio-Águas, já se manifestaram, e agora a definição do caso está nas mãos da Justiça.

No fim de 2009, o vereador Carlo Caiado realizou uma denúncia junto ao Ministério Público sobre a poluição no canal, que deságua no complexo lagunar. Desde então, o assunto tramitou sem uma definição. Enquanto isso, moradores continuavam fazendo protestos e reclamações às autoridades. No último mês de setembro, a 3ª Promotoria de Meio Ambiente do MP ajuizou a ação civil pública. Segundo o promotor Pedro Fortes, atual titular da promotoria, uma das principais motivações para tanto foi a recusa dos réus de assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que poderia trazer uma solução sem necessidade de judicialização:

— Nos últimos anos, tentamos o TAC, mas a Cedae e a Rio-Águas não quiseram assinar. As empresas alegam que não têm responsabilidade sobre o caso. Mas temos um parecer técnico, dos nossos peritos, mostrando que de fato há despejo de esgoto no canal. Há formação de gases e proliferação de vegetação tipica de acúmulo de esgoto, o que causa mau cheiro e assoreamento.

Após receber a ação civil pública, o juiz convocou os réus a se manifestarem. Segundo o promotor, todos negaram ser responsáveis por sanar o problema da poluição. Entretanto, a Cedae admite que há uma grande quantidade de casas na região que não tem ligações regulares de esgoto.

— Cerca de dois terços das casas da área próxima ao canal, em especial na comunidade do Terreirão, não estão ligadas ao sistema de esgoto. Os números são da própria Cedae, mas eles dizem que não têm responsabilidade sobre isso — afirma Fortes, para quem a responsabilidade deve ser compartilhada entre município e estado. — A própria Constituição diz que a prevenção de poluição é compartilhada pelos entes federativos.

Na ação civil, o MP destaca que nos últimos anos já houve retirada de lodo do canal, mas o trabalho não foi concluído. O documento pede uma dragagem completa em até 180 dias e o fim do lançamento de esgoto no Canal das Taxas. O não cumprimento das medidas seria passível de multa de R$ 50 mil.

Força-tarefa melhorou a situação

Fundadores do Movimento de Despoluição do Canal das Taxas, Raphael Lima e Antonio Melo celebraram a ação civil pública. Segundo Lima, as reuniões com o Ministério Público já ocorriam desde 2012, mas as mudanças na titularidade da 3ª Promotoria de Meio Ambiente dificultavam a busca por soluções.

— Cada vez que entrava um novo promotor, íamos lá e entregávamos mais material. Achei legal a ação ter dado destaque à mobilização popular, como o abaixo-assinado que entregamos em 2012, com sete mil assinaturas. Outro ponto positivo é que ela ataca as duas frentes necessárias: pede a dragagem e o fim do lançamento de esgoto — diz Lima.

Antonio Melo lembra que o emissário da Barra só saiu após uma ação civil pública:

— O movimento do MP é um incentivo.




A união faz a força. Raphael Lima e Antonio Melo lutam pelo canal - Lucas Altino / Lucas Altino





Além de buscar a Justiça, a dupla conseguiu avanços recentes ao se unir à própria Cedae. Em 2015, o movimento conseguiu formar uma força-tarefa, reunindo técnicos de Rio-Águas, Comlurb, Secretaria de Meio Ambiente, Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá e Cedae. O objetivo era vistoriar bueiros e galerias de águas pluviais da região, a fim de encontrar e eliminar pontos de despejo irregular de esgoto e mapear os prédios que não estavam ligados ao sistema de esgotamento sanitário.

Raphael Lima faz um balanço positivo do trabalho:

— Estações elevatórias foram reformadas, como a da Clóvis Salgado. A maioria não tinha bomba reserva, por exemplo. Também conseguimos um caminhão da Cedae para o Recreio, além de eliminação de ligações irregulares e da remoção de gigogas.

Existem nove estações elevatórias da Cedae no Recreio. Dessas, a da Rua Clóvis Salgado foi refeita. As da Rua Jarbas de Carvalho, a do Canal das Taxas e a Estação do Recreio, na Glaucio Gill, estão sendo reformadas. Segundo Lima, a previsão é que todas recebam alguma melhoria. Com essa etapa vencida, ele acredita que o próximo passo é substituir a rede de esgoto que atende às casas do Terreirão e aos prédios da Avenida Gilka Machado:

— A estação do Canal das Taxas já foi concebida para absorver o esgoto do Terreirão, mas não opera com a capacidade máxima porque a rede da comunidade está deteriorada.

Antonio Melo ressalta que esta é a primeira vez que município e estado se unem para resolver o problema de esgoto:

— Os agentes finalmente se entenderam, e continuamos em ação. Há duas semanas tivemos uma reunião em que a Cedae apresentou projetos para o bairro. A mobilização popular foi essencial para o poder público se mexer.

O ambientalista Mario Moscatelli também comemorou a ação civil pública:

— Demorou, mas saiu. O MP precisa ser mais rápido no combate aos crimes cometidos contra o ambiente na Baixada de Jacarepaguá.

Nas últimas semanas, ele fez fotos aéreas que mostram o ponto de deságue do Canal das Taxas na Lagoa de Marapendi. A poluição é evidente:

— São os mesmos crimes, as mesmas consequências, e todo ano nós a denunciamos.

Apesar da judicialização do caso, Antonio Melo teme que a despoluição do Canal das Taxas seja prejudicada pela aprovação, na Alerj, da privatização da Cedae.

— Considero a notícia péssima, já que testemunhei o empenho dos técnicos da Cedae nos últimos meses para solucionar o problema, que é complexo — diz Melo.




Ponto de deságue do Canal das Taxas na Lagoa de Marapendi - Divulgação / Projeto Olho Verde





Procurada, a Fundação Rio-Águas disse que “está cumprindo todas as determinações judiciais”. O órgão afirmou que atua no Canal das Taxas, com a limpeza do espelho d’água e seu desassoreamento. Em relação ao projeto de dragagem do complexo lagunar, explicou apenas que as “alternativas técnicas para a retirada do lodo do fundo do canal estão a cargo do governo do estado”.

Já a Cedae informou, em relação à ação do MP, ter esclarecido nos autos que o lançamento de esgoto é oriundo de comunidades próximas à região, como Vila da Amizade e Parque Chico Mendes, e que o serviço de esgotamento sanitário nesses lugares é de competência do município.

Quanto às estações elevatórias, a companhia garante que todas já atendem às demandas atuais da região, mas estão sendo feitas reformas, como a substituição de bombas, a fim de contemplar o crescimento demográfico estimado para o Recreio. Sobre o Terreirão, garante que obras feitas em 2011 tornaram o sistema capaz de atender a comunidade.