Prefeitura de Niterói diz que financiará estudo para a dragagem do Canal de São Lourenço

07 de Mar 2017 | 21h30 - Embarcações abandonadas e grande quantidade de lama e dejetos no fundo do Canal de São Lourenço impedem a navegação de barcos, dificultando o desenvolvimento da indústria naval e a atividade pesqueira - Analice Paron





NITERÓI - Incapaz de receber grandes e médias embarcações devido ao assoreamento e à presença de cascos encalhados, o Canal de São Lourenço, porta de entrada para indústria naval de Niterói e São Gonçalo, volta a ter a sua dragagem, aguardada há anos, como ponto central de uma nova promessa. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria Naval e Petróleo e Gás de Niterói garante que publicará em Diário Oficial, em abril, a licitação para contratação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra. O órgão aponta a falta deste estudo, uma exigência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), como o principal entrave para a execução da dragagem. O cemitério de barcos em que se transformou o canal inviabiliza, desde 2013, o funcionamento do Terminal Pesqueiro Público do Estado do Rio de Janeiro, construído no Barreto com investimento de R$ 10 milhões do governo federal e jamais utilizado por pescadores.

— Quando estiver pronto, o estudo será levado ao Inea, que vai analisá-lo e conceder a licença prévia (para a obra). Conseguindo essa autorização, vamos encaminhá-la, por meio da Secretaria dos Portos, ao Ministério dos Transportes, para que este licite a obra — explica Luiz Paulino, secretário municipal de Indústria Naval, que ainda projeta. — Concluída a dragagem, a parte navegável da Baía de Guanabara fica toda pronta para receber navios de transporte, pesqueiros e plataformas que hoje estão impedidos de acessar nossos estaleiros.

A prefeitura espera definir até o dia 14 de abril a empresa responsável pelo estudo — cujo custo previsto é de até R$ 700 mil.

De acordo com Paulino, a dragagem será feita pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com verba de R$ 300 milhões prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 3.

PESCA E SETOR NAVAL ESTÃO PREJUDICADOS

A falta de navegabilidade de barcos de médio e grande portes no Canal de São Lourenço é um entrave antigo para o desenvolvimento da indústria naval em Niterói, que também tem sofrido o impacto da crise econômica. O Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí estima que o número de trabalhadores empregados na indústria naval da cidade caiu de 14.500 em 2014 para apenas 1.800 atualmente. Como já ouviu a promessa de dragagem tantas vezes nos últimos dez anos, o presidente do sindicato, Edson Rocha, aguarda com certa descrença o desenrolar desta última movimentação. Ele, contudo, é enfático:

— Essa dragagem tem que sair de qualquer jeito.

Rocha aponta ainda as áreas mais críticas:

— A Ilha da Conceição, o cais do Porto de Niterói e todas as empresas situadas naquele bolsão que vai do entorno da Praça do Pedágio até o UTC, no Barreto, estão sofrendo demais com o assoreamento.





Terminal Pesqueiro Público do Estado do Rio de Janeiro, construído no Barreto com investimento de R$ 10 milhões do governo federal, nunca foi utilizado por pescadores. - Analice Paron





O assoreamento do Canal de São Lourenço isolou o Terminal Pesqueiro, equipamento construído em 2013 na Avenida do Contorno, no Barreto. A falta de navegabilidade impede que embarcações, mesmo as de médio porte, cheguem até ele. Além de píer para o atracamento de barcos, foi construído ali um grande galpão que seria usado para o beneficiamento do pescado. Uma fábrica de gelo e um posto de combustível também funcionariam no local. A promessa do Ministério da Pesca, na época gerido por Marcelo Crivella, era que o pescador poderia descarregar, reabastecer e até vender o pescado, tudo no mesmo espaço. Mas essa realidade ficou restrita ao discurso, no dia da entrega da obra. Passados mais de três anos, o cenário no terminal pesqueiro é de abandono. Apesar da presença de segurança, o mato cresce por toda parte, e esteiras e outros equipamentos enferrujam ao relento. No ano passado, o Ministério da Pesca deixou de existir e foi fundido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um relatório da Controladoria-Geral da União em 2015, feito depois de uma série de inspeções no local, apontava a inviabilidade de operação do equipamento pela “impossibilidade de acesso das embarcações pesqueiras ao terminal, causada pela existência de embarcações encalhadas/afundadas e pela a necessidade de dragagem de sedimento contaminado na via navegável do Canal de São Lourenço”, diz trecho do documento.

Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil não confirmou se a verba do PAC 3 está assegurada para a obra de dragagem do Canal de São Lourenço e se esta começaria logo após a concessão do EIA/Rima pelo Inea.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pelo Terminal Pesqueiro Público do estado do Rio de Janeiro, também foi procurado e não comentou o estado de abandono das instalações nem informou sobre o que será feito com os equipamentos que se encontram inoperantes no local.