Crivella diz ser favorável ao uso de arma letal por guardas municipais

Prefeito Marcelo Crivella - Guilherme Pinto




RIO - O prefeito Marcelo Crivella disse, na sexta-feira, ser favorável ao uso de armas de fogo pelos guardas municipais. mas somente em situações específicas.


Ele exemplificou citando os casos em que os agentes estiverem atuando em apoio a ações realizadas em conjunto com a polícia, como as do Centro Presente, Aterro Presente e Lagoa Presente. Para as rondas e patrulhamento nas calçadas é contra.


Nesses casos, diz ser favorável ao uso de arma não letal. - Nestes casos (quando o guarda atuar em ações de apoio à polícia), o PM vai estar armado e se ele (o guarda) não estiver, vai ser a vítima, vão atirar nele, que vai ser a parte fraca do conjunto. Nos outros, como ronda e patrulhamento das calçadas, acho que não.



Aí é arma não letal - justificou o prefeito ao participar de uma reunião com comerciantes de Madureira, na Zona Norte do Rio. O uso de armas de fogo pelos guardas municipais ainda será debatido pela prefeitura e a Câmara Municipal, por meio de audiências públicas.



A ideia é permitir que os agentes tenham permissão para portar pistolas Glock, a exemplo do que já acontece com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.  Crivella citou ainda uma proposta para que os guardas atuem armados no patrulhamento de áreas mais perigosas, como o entorno da Central do Brasil, aproveitando seus momentos de folga.



Eles seriam pagos por um fundo a ser criado com recurso da iniciativa privada, que depende ainda de aprovação da Câmara.  Entenda a polêmica sobre o uso de armas letais pela Guarda Municipal Vereadores realizam audiências públicas para debater uma possível mudança da lei orgânica do Rio



O QUE OS VEREADORES DISCUTEM


 Mudar a Lei Orgânica para retirar a probição expressa sobre o uso de armas. Em uma primeira votação, os vereadores já liberaram o emprego de armamento não letal. Mas a decisão tem que ser confirmada em segunda votação A Constituição 1988 A Constituição Federal de 1988 prevê que as prefeituras dos Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações A Lei Orgânica 1990 A Lei Orgânica do Município do Rio, de 1990, determina expressamente a criação de guardas municipais “que não façam uso de armas” A Lei Orgânica 2009 A Lei Orgânica do Município do Rio, de 1990, determina expressamente a criação de guardas municipais “que não façam uso de armas” Liminar na Justiça 2013 O Ministério Público obteve uma liminar na Justiça para proibir o uso de armas não letais pelo órgão, por ferir o que determina a Lei Orgânica Regras Federais 2014 Em agosto de 2014, foi sancionada a lei federal 13.022, que autoriza aos agentes o porte de arma de fogo



. Mas a lei não determina que a guarda seja armada O sinal verde para a proposta do uso de armas de fogo também dependerá ainda da aprovação, pela Câmara dos Vereadores, de mudanças em um artigo da Lei Orgânica do Município proibindo a utilização de qualquer tipo de armamento pelos agentes da Guarda Municipal, mesmo a não letal.



 Antes mesmo de ser aprovada, a proposta - que tem o apoio do secretário municipal de Ordem Pública (Seop), coronel Paulo Cesar Amendola, que estima ser possível treinar com instrutores da Polícia Militar, até 2,500 guardas municipais-, divide opiniões de vereadores e especialistas em segurança pública.



 A Lei orgânica proíbe o uso de qualquer tipo de armamento pela Guarda Municipal desde 1992, quando entrou em vigor. Entretanto, as não letais chegaram a ser utilizadas na corporação entre 2009 e 2013. Elas deixaram de ser usadas após o Ministério Público estadual obter liminar na Justiça sob o argumento de que a legislação da cidade não permitia a iniciativa.



Porém, na quarta-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão, uma mudança no texto, liberando os equipamentos não letais.



O tema ainda será submetido a uma segunda apreciação no mês que vem.