Guardas Municipais fazem campanha pelo uso de armas de fogo


Panfleto distribuído pela Guarda Municipal - Divulgação



RIO - Após o anúncio de que a Câmara dos Vereadores vai colocar em pauta a discussão sobre o uso de armas de fogo por Guardas Municipais do Rio, os agentes da corporação iniciaram uma campanha a favor da medida.



Eles percorreram ruas do Centro e de Vila Isabel na sexta-feira distribuindo panfletos informando sobre a atuação da Guarda Municipal, o papel da defesa do patrimônio público e da segurança pública.



 A iniciativa, do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio), deve continuar ao longo dos próximos dias. O objetivo é mostrar a insatisfação dos agentes em reprimir os vendedores ambulantes, da falta de estrutura para trabalhar, além de enfatizar que a GM-Rio deve trabalhar em harmonia com a Polícia Militar.



 "A Guarda Municipal tem 7 mil homens que podem ser usados para sua proteção, mas a prefeitura se nega a cumprir uma lei federal", afirma trecho do panfleto.  O uso de armas de fogo pelos guardas municipais ainda será debatido pela prefeitura e a Câmara Municipal, por meio de audiências públicas.



A ideia é permitir que os agentes tenham permissão para portar pistolas Glock, a exemplo do que já acontece com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.  O sinal verde para a proposta do uso de armas de fogo também dependerá ainda da aprovação, pela Câmara dos Vereadores, de mudanças em um artigo da Lei Orgânica do Município proibindo a utilização de qualquer tipo de armamento pelos agentes da Guarda Municipal, mesmo a não letal.



 A Lei orgânica proíbe o uso de qualquer tipo de armamento pela Guarda Municipal desde 1992, quando entrou em vigor. Entretanto, as não letais chegaram a ser utilizadas na corporação entre 2009 e 2013. Elas deixaram de ser usadas após o Ministério Público estadual obter liminar na Justiça sob o argumento de que a legislação da cidade não permitia a iniciativa



. Porém, na quarta-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão, uma mudança no texto, liberando os equipamentos não letais.

 O tema ainda será submetido a uma segunda apreciação no mês que vem. Veja também

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