TCE determina a redução do preço das passagens de transporte público

Desoneração fiscal não resultou em queda das tarifas. Foto : Carmen Junqueira

Rio - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os prefeitos de 91 municípios fluminenses (todos, menos Marcelo Crivella (PRB), da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público. 

A decisão foi tomada pelo plenário do TCE, ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. O moço avaliou um comunicado do Ministério Público, alertando que, desde 2013, leis federais promoveram uma desoneração fiscal, zerando as cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo.

  A ideia da desoneração era reduzir o preço das passagens. Mas nenhuma prefeitura, nem o governo do estado (que fixa as tarifas intermunicipais) baixou o valor sob a sua responsabilidade. 

Interesse público “A alteração tarifária de transportes públicos, a fim de reduzir seu valor, é de interesse de toda a sociedade fluminense e a manutenção injustificada de preços superiores aos realmente devidos é de difícil reparação aos cidadãos lesados”, disse Verdini.