Audiência pública nesta segunda-feira discute novas regras para o IPTU
A Câmara dos Vereadores realiza audiência pública, a partir de 9h30m de hoje, a fim de discutir as novas regras propostas pelo prefeito Marcelo Crivella para o IPTU. O projeto, que prevê reajustes que podem passar de 70% em algumas regiões da cidade e ainda tenta reduzir o número de isentos, é motivo de polêmica.
A proposta fixa também aumento da alíquota do ITBI (cobrado em transações imobiliárias), de 2% para 3%. Ontem, em redes sociais, associações de moradores convocavam a população para assistir à audiência.
A base do governo vai tentar aprovar o projeto na próxima quinta-feira, apesar de a data limite para mudar as regras e o reajuste entrar em vigor no ano que vem seja o dia 30 de setembro.
Ainda há muito debate entre os vereadores em relação a emendas para diminuir o impacto do reajuste, bem como negociações para indicações políticas a cargos do governo. A pressão do Legislativo, segundo fontes do município, pode até levar Crivella a fazer mudanças no alto escalão, recriando secretarias que extinguiu quando assumiu o governo em janeiro deste ano.
Resistências até na base O projeto também enfrenta resistências entre integrantes da própria base. Marcelo Crivella já cogitou exonerar a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher (PSDB), para que ela garanta um voto adicional entre os tucanos.
O secretário de Saúde, Carlos Eduardo (Solidariedade), reassumiu há meses para reforçar a base. Teresa, no entanto, não garante que votaria favoravelmente ao projeto. A pasta que ela comanda é uma das que vem sendo cobiçadas até mesmo por vereadores da oposição. 
—Realmente, há gente isenta que teria condições de pagar. Mas, antes de me decidir, teria que avaliar melhor. E ainda tem outra questão: se for para voltar só para votar o IPTU, prefiro ficar de vez na Câmara — disse Teresa.
As novas regras propostas têm entre os objetivos atualizar a planta de valores, uma espécie de planilha que serve de referência para o cálculo do IPTU. Como essa planta não é revista desde 1997, a prefeitura estima que perca R$ 600 milhões por ano.
