Começa domingo a cobrança da segunda passagem de ônibus em Porto Alegre

Cobrança da segunda passagem de ônibus em Porto Alegre começa no próximo domingo Foto: Marcelo Oliveira / Agencia RBS 

A partir da meia-noite deste domingo (27), a segunda passagem de ônibus na Capital, que atualmente é gratuita para usuários do cartão Tri/Sim, começa a ser cobrada em 50%. As primeiras viagens começam por volta das 5h. A decisão foi tomada pela Prefeitura de Porto Alegre, que emitiu decreto no fim do mês de julho.


Apenas os estudantes continuarão com isenção de 100% na segunda passagem, quando há integração e o segundo ônibus é utilizado em menos de 30 minutos. Os demais passageiros pagarão R$ 2,02, o que corresponde a 50% do valor da tarifa (atualmente em R$ 4,05).



A mudança vale tanto para vale-transporte quanto para passe antecipado. A cobrança não altera o modo de recarga do cartão. Conforme a EPTC, a isenção que mais pesa no reajuste é a segunda passagem gratuita, usada em 13% das viagens.



A medida serve, conforme a prefeitura, para que não haja "reajuste significativo na passagem" e para buscar "ações de qualificação para os ônibus". Ao ser retirada, a segunda viagem grátis causa uma redução de R$ 0,22 nos custos da passagem.



Ação no TCE


 O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, na última semana, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revise o decreto que limita o benefício. O MPC defende que o fim da gratuidade da segunda passagem deveria resultar na redução imediata da tarifa. Conforme o TCE, não há prazo para decisão.



O conselheiro Pedro Figueiredo encaminhou o caso para a área técnica e, dependendo do entendimento, o pedido pode ser analisado juntamente com a inspeção especial na tarifa.


Prejuízo para trabalhadores



 O fim da isenção da segunda passagem pode impactar na hora da contratação.


O Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital admitem que, na hora de escolher um funcionário, os contratantes podem acabar escolhendo um trabalhador "mais barato", que pegue apenas um ônibus e não precise de baldeação – embora esta não seja a orientação das entidades.



As novas regras Vale-transporte: 5


0% de isenção (R$ 2,02) Passe antecipado: 50% de isenção (R$ 2,02)Passagem escolar: 100% de isenção (Gratuito) O Decreto 19.803, de 27 de julho, traz as condições para a utilização da isenção da segunda passagem: - pagamento de tarifa, de acordo com o perfil do usuário, na primeira linha; - transposição da roleta na segunda linha em até 30 (trinta) minutos, contados do desembarque do primeiro ônibus; -



integração realizada em linha diversa da utilizada na primeira viagem;- integração não realizada em linhas de sentidos opostos; - integração visando, unicamente, à complementação do deslocamento a um destino final único; - utilização do Cartão TRI uma única vez por viagem; - limitação do uso do benefício da integração tarifária em 3 (três) integrações diárias