Líder do governo e vereadores de oposição vão à Justiça contra fim de segunda passagem gratuita
Vereadores tanto da base governista de Nelson Marchezan quanto da oposição escolheram a Justiça para tentar reverter o decreto da prefeitura de Porto Alegre que extinguiu, a partir de domingo (27), a segunda passagem gratuita dos ônibus da Capital.
Ações tendo como signatários políticos do PSOL, PT, PDT e até o líder do governo na Câmara Municipal foram movidas desde o final de semana. Publicidade A guerra judicial contra o decreto começou por ação popular do vereador Clàudio Janta (SD).
O recurso pede a manutenção da gratuidade, total ou parcial. Para o líder do governo na Câmara, não há incoerência entre o seu papel governista e a decisão de buscar a Justiça. — Incoerência é o discurso de campanha, de que não se mexeria nas passagens — justifica Janta. Outro caminho — esse esperado — está sendo tomado pela oposição.
Vereadores do PSOL, do PT, um do PDT (Márcio Bins Ely) e o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) decidiram protocolar pedido de liminar para revogar o decreto de Marchezan ou reduzir imediatamente em R$ 0,27 o valor da tarifa.
— É um decreto que penaliza duplamente a população pobre, que já não é atendida satisfatoriamente. Qualquer retirada de benefício deve ser precedida de recálculo da tarifa — defende a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).
Reclamação nas ruas
O fim da isenção da segunda tarifa está valendo desde o domingo, mas pegou muitos usuários de surpresa nesta segunda-feira (28). A determinação da prefeitura foi anunciada há um mês, justificada com o objetivo de "buscar um menor impacto nos futuros reajustes da passagem de ônibus". — Acho um absurdo.
Tem muito colega que pega dois ônibus, colegas do Estado, que sequer paga passagem para a gente — reclama a economista Isabel da Silva, que aguardava ônibus na tarde desta segunda no Terminal Parobé. Quem não está acostumado a tomar dois ônibus em Porto Alegre também manifesta preocupação.
É o caso de designer gráfico Gabriel Fagundes. — Hoje, eu pego só um ônibus, mas a partir do próximo mês vou ter que começar a pegar dois para o serviço. E a gente ainda paga um valor muito alto sendo que o serviço é muito demorado — relata o designer.
O fim do decreto está em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, requisitou ao TCE que avalie os impactos do fim do benefício.
No seu entendimento, a mudança deveria representar a queda no valor final da tarifa. O TCE informa que ainda não há prazo para a resposta ao pedido do procurador-geral. Procurada pela reportagem, a EPTC afirmou que não vai se manifestar sobre o tema pois aguarda as definições do TCE sobre a questão.
