Prefeitura do Rio vai pedir esclarecimento sobre decisão que prevê a redução das tarifas de ônibus
RIO - A Prefeitura do Rio vai pedir esclarecimentos ao Tribunal de Justiça sobre a decisão que prevê a redução das passagens de ônibus da cidade. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o TJ notificou a prefeitura na segunda-feira sobre a decisão, que prevê a redução em um prazo de dez dias.
Com isso, o valor teria que passar de R$ 3,80 para R$ 3,60 até a próxima quinta-feira, mas o pedido da prefeitura deve atrasar a redução da passagem. Os consórcios das empresas de ônibus também entraram com um embargo para pedir explicação sobre a decisão.
Em nota, o município esclareceu que “em até dez dias, apresentará ao juízo pedido de esclarecimento para dar cumprimento efetivo à decisão a fim de evitar qualquer prejuízo à população".
A decisão judicial atende uma ação proposta pelo Ministério Público do Rio que questiona a regularidade na fixação do percentual do aumento do reajuste de 2015. Uma das alegações do MP, na ação, era de que a Prefeitura havia permitido em 2015, um novo reajuste da tarifa de ônibus, passando de R$ 3,00 a R$ 3,40, a partir de 1° de janeiro, que representava um acréscimo de R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual.
Um dos pretextos com esse reajuste adicional acelerar a implantação de ar-condicionado nos ônibus. Entretanto, um relatório obtido com exclusividade , mostra que a meta de climatizar a totalidade da frota até o fim de 2016 não foi cumprida e ainda está longe de ser atingida.
 Os números, referentes ao mês de julho, revelam que mais da metade (54,3%) dos coletivos de linhas regulares que circulam na cidade ainda não têm ar-condicionado. Dos 7.240 ônibus, 3.928 ainda são os chamados “quentões”.
Tanto a prefeitura quanto as empresas de ônibus alegam que estão aguardando uma decisão da Justiça para definir um novo cronograma de substituição da frota. Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, o promotor Marcus Leal destaca que, para viabilizar a climatização, foram incorporados incentivos tarifários entre 2013 e 2016.
Segundo ele, desde que foi feita a concessão, em 2010, um quarto da tarifa foi destinado para a renovação de frota, totalizando uma receita de R$ 3,5 bilhões. Com esse dinheiro, os técnicos do Ministério Público concluíram que daria para trocar toda a frota atual, com a aquisição de 9.576 ônibus com ar.
— Esse número (de ônibus com ar) não avança. Nesse ritmo, quando vão climatizar toda a frota? Daqui a seis, cinco anos? Então, não será um esforço de substituição e não haveria a necessidade de aumento na passagem.
Pelo ritmo que foi avaliado, as empresas já estariam obrigadas a renová-la por conta da vida útil dos ônibus — destacou.  Em nota, a Secretaria municipal de Transportes disse apenas que “a climatização está sendo tratada na Justiça”. Já o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, alega que a renovação da frota tem sido dificultada, nos últimos anos, pelos efeitos da crise econômica no setor.
“Além da falta do reajuste anual da tarifa previsto no contrato de concessão, que deveria ter ocorrido no início deste ano, outras decisões do poder municipal acentuam o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas de ônibus no Rio, tais como: atraso, desde 2015, na revisão do cálculo da tarifa (também previsto no contrato de concessão); o congelamento da tarifa em 2013 e 2017; e o não ressarcimento das empresas de ônibus pelas gratuidades de estudantes universitários, benefício criado em 2014”, acrescenta, por meio de nota.
