Prefeitura vai cobrar de instituições particulares para que alunos façam estágio na rede pública
RIO —A prefeitura decidiu voltar a cobrar para que alunos de cerca de 20 cursos (incluindo medicina, educação física, farmácia, fonoaudiologia e técnicos de enfermagem) mantidos de universidades e escolas técnicas particulares façam estágio na rede pública do Rio.
A medida vale não apenas para hospitais como até instituições como o Centro de Controle de Zoonoses e o Instituto Jorge Vaitsman, especializados em veterinária. A decisão consta de uma resolução publicada no fim de julho pelo secretário municipal de Saúde, Marco Antonio de Mattos.
Os valores cobrados são por hora: R$ 0,50 (para cursos técnicos), R$ 8 (no caso de acadêmicos de medicina) e R$ 1 (demais cursos universitários). Em nota, a Secretaria municipal de Saúde (SMS) explicou que a prefeitura já cobrou para que estudantes de instituições particulares façam estágio na rede e que apenas restabeleceu uma antiga prática.
A cobrança foi instituída em novembro de 2005 por uma resolução do ex-secretário Ronaldo Cezar Coelho. E extinta em setembro de 2014, por iniciativa do ex-secretário Daniel Soranz.
A SMS argumentou que os estados de São Paulo e de Santa Catarina também adotam a cobrança, fundamentados em dispositivos da Lei Federal 2.788/2008 que regulamenta a atividade de estagiários no país. Procurado, Daniel Soranz não foi encontrado para comentar porque suspendeu a cobrança. 
Ao todo, 3.892 alunos de instituições particulares fazem estágio hoje, em unidades da SMS. Para que seus alunos possam trabalhar na rede é necessário que mantenham convênios com a SMS. Das 57 instituições conveniadas, 43 já renovaram a parceria com o município segundo as novas bases.
A estimativa da prefeitura é que a cobrança gere R$ 10 milhões por ano. De acordo com a resolução, a verba será usada em atividades como pagamento de cursos para profissionais da própria SMS, compra de livros, periódicos e de materiais de consumo que tenham relação com o estágio.
As instituições de ensino deverão fazer os pagamentos duas vezes ao ano: fevereiro e agosto. O primeiro pagamento está previsto para ser realizado em fevereiro de 2018.
MOTIVO DA EXTINÇÃO
O ex-secretário Daniel Soranz tem outro entendimento. Ele afirmou que revogou a portaria por entender que seria inconstitucional instituir uma taxa ou imposto por portaria. E também para cumprir uma regra do MEC que prevê que instituições devem ajudar na formação de profissionais de saúde sem ônus para instituições pública ou privadas.
Para ele, a decisão de reinstituir a taxa vai desencorajar estágios na rede afetando inclusive o interesse em participar de programas de residência na rede municipal.
O ex-secretário disse acreditar que, em dois ou três anos a medida pode causar a carência de profissionais interessados em trabalhar na atenção básica de saúde para reposição de servidores que deixarem a prefeitura. Isso porque muitos alunos de medicina não terão a experiência de atuar na rede pública.
