Topo do Morro do Gragoatá é protegido pela Aeronáutica
 
Topo. Imagem aérea de terreno do Morro do Gragoatá. Limite de construção seria de apenas pouco mais de um metro
NITERÓI - Mais um entrave pode dificultar os planos de construção de prédios no Morro do Gragoatá. Em audiência pública, realizada na segunda-feira passada, para debater o acordo feito pela reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) — que devolveu à construtora Planurbs o terreno desapropriado que não foi pago, em troca de áreas para a instituição e para a prefeitura
—, o representante de Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), afirmou que, de acordo com os padrões da Aeronáutica, o topo daquele morro não pode receber construções, pois é rota de voos do Aeroporto Santos Dumont e está protegido por lei.
O Ministério Público (MP) federal já havia contestado o acordo de devolução firmado na 4ª Vara Federal porque tramita na 3ª Vara Federal uma ação avaliando se a área é ou não de preservação ambiental. De acordo com o procurador Antônio Canedo, antes dessa sentença, nenhum acordo nesse sentido poderia ter sido firmado entre as entidades. 
Limites restritivos
Com esses novos dados apresentados na audiência pública pelo comando da Aeronáutica, o projeto anunciado pela empresa Planurbs de construir oito prédios de seis andares pode ficar ainda mais distante. De acordo com o capitão Jorge Luiz Werneck Nunes, do Controle de Tráfego Aéreo do Decea, o Código Brasileiro de Aeronáutica diz que todas as áreas próximas de aeroportos sofrem interferência.
Ou seja, há limitações dependendo da aproximação. No caso do topo do Morro do Gragoatá, a principal interferência é com relação às rotas de voos do Aeroporto Santos Dumont, que têm limites mais restritivos. Mas o local também é rota de voos do Galeão.
— Nos nossos estudos, tudo que for construído em cima desse morro nós trataremos como objetos projetados no espaço aéreo. O Morro do Gragoatá tem aproximadamente 47 metros e é área de influência do Santos Dumont, que permite apenas construções que cheguem apenas a 48,7 metros.
Ou seja, se o morro já tem 47 metros, a margem de construção é de pouco mais de um metro de altura, o que não é nada. O próprio morro em si está quase violando a superfície de proteção — explicou o capitão na audiência. 
Padrões internacionais
Ainda segundo o militar da Aeronáutica, a proteção dessas áreas não é uma exclusividade brasileira. Diversos países mundo afora também preveem a proteção da superfície aérea e utilizam esse mesmo princípio. — Antigamente, o pessoal não consultava a Aeronáutica e construía deliberadamente, então temos alguns aeroportos com a superfície violada.
Nosso trabalho é no sentido de fazer uma legislação padronizada para poder orientar quem quer que seja. Quem quer construir tem um rito a seguir que precisa ser cumprido — frisa.
A reitoria da UFF não retornou nossas ligações , que não conseguiu contato com representantes da Planurbs para detalhar o posicionamento da empresa diante dos novos fatos.
Topo. Imagem aérea de terreno do Morro do Gragoatá. Limite de construção seria de apenas pouco mais de um metro
NITERÓI - Mais um entrave pode dificultar os planos de construção de prédios no Morro do Gragoatá. Em audiência pública, realizada na segunda-feira passada, para debater o acordo feito pela reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) — que devolveu à construtora Planurbs o terreno desapropriado que não foi pago, em troca de áreas para a instituição e para a prefeitura
—, o representante de Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), afirmou que, de acordo com os padrões da Aeronáutica, o topo daquele morro não pode receber construções, pois é rota de voos do Aeroporto Santos Dumont e está protegido por lei.
O Ministério Público (MP) federal já havia contestado o acordo de devolução firmado na 4ª Vara Federal porque tramita na 3ª Vara Federal uma ação avaliando se a área é ou não de preservação ambiental. De acordo com o procurador Antônio Canedo, antes dessa sentença, nenhum acordo nesse sentido poderia ter sido firmado entre as entidades. 
Limites restritivos
Com esses novos dados apresentados na audiência pública pelo comando da Aeronáutica, o projeto anunciado pela empresa Planurbs de construir oito prédios de seis andares pode ficar ainda mais distante. De acordo com o capitão Jorge Luiz Werneck Nunes, do Controle de Tráfego Aéreo do Decea, o Código Brasileiro de Aeronáutica diz que todas as áreas próximas de aeroportos sofrem interferência.
Ou seja, há limitações dependendo da aproximação. No caso do topo do Morro do Gragoatá, a principal interferência é com relação às rotas de voos do Aeroporto Santos Dumont, que têm limites mais restritivos. Mas o local também é rota de voos do Galeão.
— Nos nossos estudos, tudo que for construído em cima desse morro nós trataremos como objetos projetados no espaço aéreo. O Morro do Gragoatá tem aproximadamente 47 metros e é área de influência do Santos Dumont, que permite apenas construções que cheguem apenas a 48,7 metros.
Ou seja, se o morro já tem 47 metros, a margem de construção é de pouco mais de um metro de altura, o que não é nada. O próprio morro em si está quase violando a superfície de proteção — explicou o capitão na audiência. 
Padrões internacionais
Ainda segundo o militar da Aeronáutica, a proteção dessas áreas não é uma exclusividade brasileira. Diversos países mundo afora também preveem a proteção da superfície aérea e utilizam esse mesmo princípio. — Antigamente, o pessoal não consultava a Aeronáutica e construía deliberadamente, então temos alguns aeroportos com a superfície violada.
Nosso trabalho é no sentido de fazer uma legislação padronizada para poder orientar quem quer que seja. Quem quer construir tem um rito a seguir que precisa ser cumprido — frisa.
A reitoria da UFF não retornou nossas ligações , que não conseguiu contato com representantes da Planurbs para detalhar o posicionamento da empresa diante dos novos fatos.
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