Fim de contrato deixa radares inoperantes em Niterói
NITERÓI - Se, num passado recente, piadas eram feitas com relação aos excessos na aplicação de multas de trânsito na cidade — gerando o meme “Visite Niterói e ganhe uma multa” —, o oposto acontece nos dias atuais.
Pelo menos em relação aos radares. Não há contrato vigente para a operação e manutenção dos equipamentos desde fevereiro, quando a empresa Sinalização, Gerenciamento e Segurança no Trânsito (Sitran), que começou a atuar no município em 2008, parou de prestar serviços à prefeitura.
A administração municipal não esclarece como está gerindo a fiscalização eletrônica desde então, nem o que planeja fazer. O site do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), responsável pela aferição dos radares, mostra que a última verificação na cidade — feita em equipamentos em Pendotiba e São Francisco — foi em 19 de janeiro deste ano, mês anterior ao fim da prestação de serviço pela Sitran.
O prazo de validade da inspeção é de um ano. Em outros dois pontos — na Estrada do Engenho do Mato e na Avenida João Brasil, os radares só poderiam multar até a próxima quinta-feira. Todos os demais equipamentos da cidade estão com prazo de validade vencido e não podem emitir multas.
Em julho, mostramos que dos 22 radares instalados na cidade, dez estavam com a aferição do Ipem vencida e cinco só estavam autorizados a multar parcialmente (uma das faixas). Como os aparelhos de fiscalização pertencem à Sitran, fontes ouvidas por nós garantem que nenhum radar está sendo operado. 
Perguntas sem respostas Semana retrasada, questionada sobre a instalação de radares e redutores de velocidades no bairro do Cafubá — uma demanda de moradores —, a prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, informou, em nota, que faria a instalação “até o fim do primeiro trimestre de 2018, ao fim do processo de licitação para contratação”.
Questionada novamente na quinta-feira sobre o contrato com a Sitran e a situação da fiscalização eletrônica em toda a cidade, a administração municipal deixou a equipe de reportagem sem respostas; sequer informou se o processo licitatório a que se referiu anteriormente, ao falar sobre o Cafubá, engloba os outros bairros.
De acordo com o Portal da Transparência, a prefeitura não faz pagamentos à Sitran desde maio do ano passado. O primeiro contrato firmado com a empresa, em 2008, com duração de cinco anos, foi no valor de R$ 11.751.500. Em 2009, um termo aditivo foi publicado no valor de R$ 6.831.609.
Com o fim desse contrato, em 2013, um outro, emergencial, foi publicado, sem licitação, no valor de R$ 3.161.500, com vigência de agosto de 2013 a fevereiro de 2014. Desde então, não há publicação de novos contratos; apenas um Termo de Ajuste de Contas, de 2015, admitindo uma dívida de mais de R$ 23 milhões, e posteriores termos de reconhecimento de dívida por serviços prestados pela empresa através de nota fiscal eletrônica, publicados em Diário Oficial.
No extrato do contrato emergencial de 2013, o objeto era descrito da seguinte forma: “Serviços especializados em engenharia destinados à implantação e operação de um sistema de arrecadação de multas de trânsito, com fornecimento de recursos humanos e materiais, inclusive manutenção semafórica, equipamento eletrônico de velocidade, equipamento detector de desrespeito à fase vermelha do semáforo, invasão de faixa de pedestre, invasão de faixa exclusiva, O.C.R. (Reconhecimento Ótico de Caracteres), e controle de velocidade, painéis de mensagens variáveis e serviços de remoção e guarda de veículos”. 
Riscos para a segurança Professor de engenharia do trânsito da Coppe- UFRJ, Paulo Cezar Ribeiro aponta alguns riscos à segurança no trânsito a partir da ausência de fiscalização eletrônica. O especialista sugere que, para evitar acidentes enquanto não há um novo contrato para a operação dos equipamentos, a prefeitura aumente o patrulhamento rotineiro feito por agentes de trânsito.
— O sistema de fiscalização eletrônica ajuda a fazer com que as leis do código de trânsito sejam respeitadas. Se as pessoas começam a desrespeitar sinal vermelho e ultrapassam limites de velocidade, obviamente as consequências serão observadas, mas sem radares não há como mensurar.
Mesmo inoperantes, o equipamento causa algum efeito, já que a maioria não vai testar para ver se não está funcionando. Não é o ideal. Todo mundo deveria respeitar o código de trânsito independentemente da fiscalização, mas a gente sabe que, na prática, isso nem sempre acontece — avalia o engenheiro de trânsito.
Na última segunda-feira, a equipe de reportagem circulou pela cidade em pontos onde há equipamentos e constatou que muitos motoristas não respeitavam o limite de velocidade, como no trecho da Estrada Francisco da Cruz Nunes, na descida das estradas Velha e Nova, no sentido Região Oceânica, cuja velocidade é de 60 km/h.
A advogada Paola de Andrade Porto, presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudos da Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, diz que vai buscar medidas legais para garantir a fiscalização eletrônica na cidade: — Vamos solicitar informações sobre esse contrato e sobre a operação dos radares com a própria prefeitura e buscar medidas cabíveis no Judiciário para garantir a fiscalização eletrônica.
