Crivella sanciona lei proibindo a dupla função de motoristas de ônibus


 Passageiros no terminal ao lado da Rodoviária Novo Rio - Paulo Nicole




RIO - A dupla função de motoristas de ônibus está proibida no município do Rio. O prefeito Marcelo Crivella sancionou, e publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, a Lei 6.304, que garante o retorno da função de cobrador nos veículos mesmo nos casos em que o veículo possua sistema de biometria .



 A decisão ocorre no meio de uma disputa entre as empresas de ônibus e a gestão municipal, que anunciou a contratação de uma empresa externa para definir o valor da tarifa em 2018.



 O descumprimento da lei implicará na retirada de circulação do veículo e, em caso de reincidência, na suspensão da permissão da linha em que o veículo circula. A lei é de autoria dos vereadores Reimont (PT) e Marcelo Arar (PTB) e do ex-parlamentar Eduardão (PMDB).



Não há, porém, data para o início desta fiscalização. Em nota, a Secretaria municipal de Transportes esclareceu que ainda é necessário a publicação de um decreto de regulamentação da lei, para detalhar “aplicação e prazo de cumprimento por parte dos consórcios”.  



SEM REAJUSTE DA TARIFA, DIZ SECRETÁRIO



 Em entrevista ao “Bom Dia, Rio”, da TV Globo, o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, afirmou que não haverá reajuste das passagens em 2018.



 A declaração vai na contramão da decisão do prefeito do Rio. Após a declaração, a Secretaria de Transportes, em nota, informou que o vice-prefeito e secretário Fernando Mac Dowell “sempre se posicionou contra aumentos abusivos da passagem e luta por uma tarifa justa desde o início da gestão”.



 No último dia 5, Crivella se comprometeu a contratar uma auditoria externa para definir, até 31 de dezembro, a tarifa dos ônibus municipais para 2018, segundo o presidente da Rio Ônibus, Cláudio Callak. Callak acrescentou que os estudos levariam de quatro a seis semanas, mas o prefeito de comprometeu a acelerar o processo para a definição até o fim deste ano.




 O contrato de concessão estabelece a revisão da tarifa de ônibus até o fim do ano. Representantes do setor estiveram reunidos com Crivella durante uma hora e 20 minutos, após dar um "bolo" em representantes do setor um dia antes.



 RIO ÔNIBUS CRITICA DECISÃO



 Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, Rio Ônibus, disse que vai recorrer à Justiça contra a lei municipal que determina a obrigatoriedade de cobradores em todos os ônibus da rede municipal de transporte do Rio de Janeiro.



O sindicato afirma que a nova legislação "representa um ato político, sem base técnica que justifique a volta de profissionais para um sistema que evolui para a consolidação do pagamento eletrônico, assim como acontece nas principais cidades do país e do mundo." 




Ainda no texto, o Rio Ônibus ressalta que tualmente, todo o sistema de ônibus do Rio de Janeiro tem bilhetagem eletrônica e quase 80% das transações são feitas com cartões RioCard, e consiodera a determinação um retrocesso. Confira a íntegra da nota: "


A bilhetagem eletrônica moderniza e torna mais seguro o sistema, agiliza o embarque, dá mais praticidade ao passageiro, reduz a circulação de dinheiro em espécie nos veículos e combate fraudes no uso de cartões eletrônicos de uso pessoal e intransferível.



O pagamento em dinheiro, inclusive, já foi abolido em outras cidades de grande porte, como Campinas e Ribeirão Preto, ambas no interior de São Paulo. Além disso, no Rio, a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas com pelo menos 70% dos pagamentos feitos eletronicamente, conforme autorizado pela Secretaria Municipal de Transportes, que também permitiu as modificações feitas nos ônibus para o funcionamento de duas roletas e dois validadores.



 A exigência de cobradores em todos os ônibus pode ter reflexo na tarifa de transporte, uma vez que representará mais um custo para as empresas, com a substituição da frota existente, que não prevê mais a presença do profissional, pois já está adaptada para o pagamento com cartão.



 É importante lembrar que os cobradores vêm sendo aproveitados em outras funções nas empresas, até mesmo como motoristas. Em um momento de crise econômica e com o sistema à beira do colapso, o sindicato está preocupado com a preservação dos 40 mil empregos do setor de transportes do Rio.



 O Rio Ônibus esclarece que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificando entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que as funções de motorista e cobrador são compatíveis entre si.



Na prática, significa que as duas funções podem ser exercidas pelo mesmo profissional."

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