Justiça determina que passagens de ônibus voltem a custar R$ 3,60
RIO - A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar nesta quarta-feira determinando que o município do Rio de Janeiro cumpra o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus e reajuste o valor da tarifa para R$ 3,60, no prazo de dez dias, a partir do momento em que o município for intimado.
Atualmente o valor cobrado é R$ 3,40. Ainda cabe recurso. Os consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca reinvindicavam que o valor da passagem dos ônibus fosse reajustado para R$ 4, já a partir de janeiro deste ano.
Por sua vez, o município apresentou cálculos da secretaria municipal de Transportes apontando que o valor ideal seria de R$ 3,60.
“Neste momento, entendo por acolher o valor apontado pelo Município, poder concedente, repise-se, sem prejuízo de outro valor que venha a ser fixado em decisão posterior.
Observo que a tarifa reconhecida não está vinculada a determinado período (2017 ou 2018), sendo ela fixada de forma emergencial”, escreveu Roseli A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi intimada e que avaliará se cabe recurso da decisão.
A ação é movida pelos consócios. A PGM acrescentou que o cálculo apresentado pela prefeitura cumpriu uma determinação da Justiça, que mandou ficar um valor com base em critérios estabelecidos pelo Ministério Público e pelas concessionárias. Mas que em momento algum, a prefeitura concordava com os critérios adotados.
