Carioca pagou três valores de tarifa de ônibus desde setembro
RIO - A partir da próxima segunda-feira, os passageiros voltam a desembolsar R$ 3,60 pela tarifa de ônibus no município do Rio. A medida consta de decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial do município, cumprindo decisão judicial em ação movida pelos quatro consórcios — Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz — que operam os coletivos na cidade.
O vai e vem do preço das passagens, que é alvo de uma disputa judicial, só serve para confundir os passageiros que, desde de setembro de 2017, pagaram três valores diferentes por seus deslocamentos.
PRIMEIRA REDUÇÃO
Até o começo de setembro de 2017, a passagem — que não foi reajustada em janeiro daquele ano, como é habitual por força de contrato — custava R$ 3.80. Naquele mês, a tarifa baixou para R$ 3,60 por determinação judicial. O novo valor atendia a uma determinação da desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça. 
A redução da tarifa foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, questionando o aumento de R$ 0,40 nas passagens em 2015, que foi R$ 0,20 maior do que reajuste estabelecido no contrato. À época, um dos pretextos para esse reajuste adicional foi a implantação de ar-condicionado nos ônibus, meta não cumprida pelas empresas.
NOVA REDUÇAO DE R$ 0,20
Em meados de novembro, uma nova determinação judicial reduziu mais uma vez o valor da tarifa, agora de R$ 3,60 para R$ 3,40. Esta decisão partiu da juíza Luciana Losada Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, em liminar a uma ação também movida pelo Ministério Público. O MP entendeu que o reajuste concedido pelo ex-prefeito Eduardo Paes no fim de 2014 (com validade a partir de 2015) foi abusivo.
Segundo o MP, na fórmula de cálculo da tarifa, estava incluído o custo para renovar a frota com a obrigatoriedade de que os novos coletivos fossem equipados com ar-condicionado. O repasse dessa despesa com a substituição dos ônibus, no entanto, não era previsto no contrato de concessão e as empresas recorreram. 
REAJUSTE QUE NÃO VINGOU
Em abril, o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, entrou com ação na Justiça pedindo que a prefeitura autorizasse o reajuste da tarifa, A entidade defendia, na ocasião, que o valor da passagem que era de R$ 3,80, deveria ser entre R$ 4,20 e R$ 4,30.
O reajuste chegou a ser autorizado por meio de decisão liminar da 15ª Vara de Fazenda Pública, que fixou a passagem em R$ 3,95. Mas a prefeitura recorreu e, no começo de junho, quando o novo valor passaria vigorar, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, da 17ª Câmara Cível do TJ, suspendeu a liminar, mantendo a tarifa em R$ 3,80.
VALOR CONGELADO
A polêmica dos reajustes, no entanto, começou antes do atual governo assumir. No fim de sua gestão, em dezembro de 2016, o ex-prefeito Eduardo Paes não concedeu o reajuste naquele mês, como previa o contrato de concessão, que determina o aumento com base numa fórmula que leva em conta os custos do setor. O ex-prefeito preferiu deixar a decisão para o seu sucessor, que resolveu congelar o valor das passagens.
Em janeiro de 2017, já na atual gestão, o vice-prefeito e então secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, afirmou que não haveria aumento nas tarifas de ônibus "tão cedo", ao ao menos até que toda a frota estivesse equipada com ar-condicionado, o que não aconteceu. A decisão início a uma disputa judicial pelo valor da passagem que permanece até o momento.
ACORDO NÃO CUMPRIDO
Um sinal de que finalmente empresas e prefeitura entrariam num acordo sobre as tarifas surgiu no fim do ano passado. No começo de dezembro, o município acenou com a possibilidade de atender a reivindicação dos consórcios e, após encontro com representantes das empresas de ônibus, Crivella anunciou que iria contratar uma empresa terceirizada para, depois de realizado um estudo, determinar qual o valor da tarifa dos coletivos na cidade.
Alguns dias depois, o vice-prefeito e então secretário municipal de Transportes, Fernando MacDowell, reacendeu a polêmica ao afirmar que não haveria reajuste em 2018.
Cerca de dois meses depois da promessa do prefeito, o Rio Ônibus alega que as conversas com a prefeitura sobre as tarifas não avançaram. Muito menos ocorreram as reuniões semanais prometidas entre o município e representantes do setor até que o novo valor tarifa fosse determinado.
Indagada novamente sobre o estudo a respeito das novas tarifas, nesta sexta-feira, a Secretaria municipal de Transportes, se limitou a dizer que “este assunto está judicializado”.
QUEIXA DAS EMPRESAS
Segundo o Rio Ônibus, desde o início de 2017, o congelamento da tarifa imposto pela prefeitura vem reduzindo gradativamente a capacidade das empresas de investir em manutenção e renovação da frota.
O sindicato reclama que a decisão do município em desrespeitar o contrato de concessão compromete a qualidade do serviço, podendo levar ao colapso o sistema de ônibus, responsável por transportar 4 milhões de pessoas por dia.
As empresas alegam que vêm sendo prejudicadas desde 2013, quando, ainda na gestão de Paes, ocorreu o primeiro congelamento das tarifas, por força da pressão popular, numa série de manifestaões que ganhou a rua naquele ano.
A medida foi alvo de outra decisão judicial, em dezembro, quando a juíza Beatriz Prestes Pantoja, da 8ª Vara de Fazenda Pública, condenou a Prefeitura por não ter, em 2013, reajustado a tarifa como prevê o contrato.
