Prefeitura cria Fundo de Mobilidade Urbana e transporte aquaviário volta a ser planejado
RIO - Há duas semanas, o prefeito Marcelo Crivella sancionou a lei 6.320, que determina a criação do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro. A prefeitura pretende usar a receita de pagamentos de multas de trânsito, além de outros recursos, para custear projetos que visam a melhorar o transporte da cidade. Muitas das propostas são genéricas.
O único projeto especificado é o desenvolvimento do transporte aquaviário no Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, ideia que volta à pauta poucos meses depois de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) sobre o assunto ter sido revogado porque os interessados em explorá-lo não apresentaram estudos de viabilidade.
O fato é que poucos detalhes acerca do projeto foram revelados pelo poder público até agora. Enquanto se debate sobre o funcionamento do fundo na prática e as dúvidas em torno do transporte aquaviário não são esclarecidas, moradores e lideranças comuntárias da Barra e dos bairros vizinhos elencam demandas que consideram prioritárias relacionadas à mobilidade urbana.
A lei foi uma iniciativa do Poder Executivo e recebeu uma série de emendas de parlamentares. Na última sessão do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a criação do fundo.
Na sanção, Crivella vetou dois artigos: o que previa aplicação dos recursos em educação do trânsito, por “não ser de interesse público” e ser contemplado em outros dispositivos; e o que estabelecia investimentos na expansão do metrô até o Recreio, por ser uma obra de competência estadual.
A emenda para a aplicação na Linha 4 foi do vereador Carlo Caiado, autor também de outra proposta, justamente a relacionada ao desenvolvimento do transporte aquaviário. O projeto do modal no complexo lagunar da Barra foi um dos primeiros anunciados por Crivella, no início de seu mandato.
A princípio, o trajeto seria entre o condomínio Península, onde mora o prefeito, e a estação de metrô Jardim Oceânico, e feito numa embarcação do tipo hovercraft, que pode transportar cerca de cem passageiros sentados e plana sobre a lâmina d’água, o que driblaria o assoreamento da Lagoa da Tijuca, capaz de impedir a navegação de outros tipos de embarcação.
A prefeitura chegou a publicar um PMI para atrair interessados em desenvolver a proposta. Mas, no fim de novembro, revogou-o, pois, segundo o município, os estudos necessários não foram apresentados dentro do prazo.
Desde o início, moradores e especialistas demonstravam ceticismo em relação ao projeto, principalmente por causa do assoreamento da Lagoa da Tijuca. Para o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, não adianta pensar no transporte aquaviário sem antes se limpar a lagoa. Ele lembra que a Câmara defende a causa desde os tempos de Cesar Maia. — Na época, fomos à Brasília, porque o município não tinha dinheiro.
Nós inserimos a proposta do transporte aquaviário no meio do projeto de dragagem, como uma forma de viabilizar o retorno do investimento. Depois, o Paes chegou a baixar um decreto que definia os locais de rede de abastecimento para os barcos na lagoa.
A ideia não é nova, já houve vários estudos, mas nunca nada foi feito. Com a Olimpíada, contávamos com a dragagem, que não aconteceu — diz Dumbrosck. No início do ano passado, Crivella chegou a se reunir com os moradores do Península para apresentar a proposta do transporte aquaviário.
Na época, a associação do condomínio propôs uma alternativa, com a utilização de um píer que fica ao lado do BarraShopping, fora do Península. — Teoricamente somos favoráveis ao projeto, desde que tenhamos o controle sobre quem vai acessar o Península.
Por isso oferecemos o nosso píer do lado de fora — explica David Nunes, presidente da Associação dos Amigos da Península, que diz não ter havido outro contato com a prefeitura acerca do tema desde então. — O Crivella queria chegar até o Parque Olímpico. É preciso avaliar também o barulho e as condições de navegabilidade à noite.
Para o biólogo Marcello Mello, o hovercrat não seria o modelo mais adequado. Ele diz que esse tipo de embarcação produz muito barulho, e pode afetar a fauna da lagoa. — O hovercraft é movido por grandes hélices turbinadas, que emitem um barulho estrondoso, e libera uma grande quantidade de gases tóxicos.
Ele tem a vantagem de flutuar na água, mas os pássaros e outros animais da região desapareceriam. O certo seria o desassoreamento. Hoje, a Lagoa da Tijuca, principalmente no entorno da Ilha da Gigoia, fica repleta de pequenas embarcações.
Com a inauguração do metrô Jardim Oceânico, que conta com um píer, a utilização de barcos aumentou consideravelmente.
A Ecobalsas, por exemplo, oferece serviço de transporte para 25 condomínios que têm saída para o Canal de Marapendi no trajeto até a estação.
Falta aprovar orçamento e detalhar fontes de receita Sócio da Ecobalsas, Georges Bittencourt diz que no ano passado se reuniu em algumas ocasiões com representantes da prefeitura, incluindo o vice-prefeito e então secretário de transportes Fernando MacDowell, principalmente em visitas técnicas. Para ele, a implantação de um modal nas lagoas depende da limpeza do complexo.
Já no Canal do Marapendi, onde a Ecobalsas opera atualmente, o serviço poderia ser ampliado após intervenções menores, acredita. — A prefeitura pode criar o serviço público oficial, como já demonstrou interesse de fazer, ou dar apoio ao que já existe.
Se melhorasse a limpeza do canal já seria ótimo, pois hoje muitos barcos quebram por causa de lixo. Outro problema é a dificuldade para a legalização dos píeres: a maioria está com as licenças vencidas e processos de renovação parados na prefeitura. Com pequenas atitudes, o poder público já conseguiria melhorar muito a capacidade das empresas que prestam esse serviço — argumenta Bittencourt.
Entusiasta do modelo de transporte, o sócio da Ecobalsas também destaca o aumento do número de barcos operando no complexo lagunar. Sua empresa, diz, está sendo bastante procurada por residenciais interessados no serviço. — O transporte aquaviário está crescendo.
Acreditamos nele como um complemento ao rodoviário. Não acho que o trajeto pelo Canal de Marapendi, que é estreito, sirva como transporte de massa. Mas, nas lagoas, é possível, se houver a dragagem — diz. Além do transporte aquaviário, o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável deve ser aplicado em melhorias no setor.
Suas finalidades foram divididas em 16 artigos. A maioria, porém, cita investimentos genéricos, como mobilidade de pedestres, construção de mergulhões, túneis e ciclovias.
As fontes de receita citadas vão desde dotações orçamentárias consignadas a prestação de contrapartidas por empreendimentos. Também estão previstos recursos oriundos das multas de trânsito, mas o percentual não está estabelecido. No ano passado, a prefeitura aprovou o Fundo de Ordem Pública, que já conta com 30% dos valores de multa.
A vereadora Teresa Bergher fez uma emenda para que o Fundo de Mobilidade recebesse outros 30%. A emenda, porém, não foi aprovada. Em 2017, a arrecadação com multas de trânsito foi de R$ 206 milhões, e a previsão para este ano é de R$ 249 milhões.
Como o orçamento de 2018 foi aprovado antes da lei do Fundo de Mobilidade, o prefeito precisará utilizar um decreto de crédito suplementar para sua execução orçamentária.
A assessoria de Teresa Bergher afirmou que, caso essa operação não seja feita, a vereadora recorrerá ao Tribunal de Contas. Além dos pontos a esclarecer, a Secretaria de Transportes passa por uma reformulação, com a troca de titular.
Na semana passada, o prefeito nomeou Rubens Teixeira, que havia sido afastado da presidência da Comlurb pela Justiça federal, e transferiu o ex-secretário e vice-prefeito Fernando MacDowell para a recém-criada Autoridade Municipal de Mobilidade Urbana. Diante do quadro, fica difícil fazer avaliações concretas sobre o fundo, salientam especialistas.
— Pelo visto (o texto) é tão vago que não dá para saber muita coisa. Pode ser que o MacDowell tenha sido deslocado para tocar isso — afirma Paulo Cezar Ribeiro, professor de Engenharia de Transporte da Coppe/UFRJ.
A opinião da presidente da Associação dos Moradores do Recreio (Amor), Simone Kopezynski, é que o bairro “não tem nada no quesito mobilidade urbana”. Crítica do estado atual do BRT, ela diz que, se a prefeitura quiser investir na região, vai precisar desembolsar muito dinheiro. — Hoje, se alguém quer ir para Vargem Grande, que é aqui do lado, por exemplo, tem uma dificuldade enorme.
As calçadas são ruins para os pedestres, os ônibus internos não nos atendem totalmente e não há ciclovias. No geral só temos o BRT, que está absolutamente precário.
O empresário Rogerio Appelt, idealizador da ciclovia que liga o Recreio às Vargens, obra parada há mais de um ano, reivindica sua conclusão. — No fim do ano passado tivemos uma reunião com o Rubens Teixeira, então secretário de Conservação e Meio Ambiente, e ele garantiu que havia verba para a ciclovia, através de compensações ambientais realizadas pela CSA (companhia siderúrgica).
Mas, desde então, nada foi feito. A ciclovia está interrompida no meio da Estrada do Rio Morto — lamenta Appelt. — Também precisamos de um terminal de ônibus. E o serviço do BRT é muito ruim. Jorge da Costa Pinto, diretor da associação de moradores da Freguesia, diz que é preciso entender como vai funcionar o fundo.
Na sua opinião, não há perspectivas, a curto prazo, de obras de metrô ou BRT no bairro; sendo assim, é preciso melhorar a circulação de carros e ônibus. — A lei é bonita, mas precisa ser posta em prática — diz Costa Pinto, que demonstra preocupação, por exemplo, com a construção de um novo shopping, da Multiplan, na Estrada Engenho D’Água.
— Ali já é um ponto com tráfego intenso. A Barra também tem demandas definidas. No início da gestão de Marcelo Crivella, a CCBT enviou uma carta ao prefeito com uma série de reivindicações. Para Delair Dumbrosck, o bairro ganhou muito recentemente, principalmente com o metrô, a Transolímpica e a duplicação do Joá.
Mas ainda há gargalos: — É preciso concluir as aberturas da Via Parque e da Dulcídio Cardoso. Reivindicamos também uma ponte ligando a avenida que passa atrás do Downtown, a reconstrução das pontes que vêm da Barrinha e um elevado na altura do BarraShopping.
Para tudo isso já temos projetos. Mas o mais importante é devolver a terceira pista da Avenida das Américas, entre o Alvorada e o Recreio, que foi perdida com o BRT e afunilou o trânsito.
A Secretaria de Transportes diz que o detalhamento sobre a arrecadação do Fundo de Mobilidade ainda depende da publicação de um decreto que o regulamente, e garante que a mudança no comando da secretaria não mudará suas diretrizes. Sobre o projeto aquaviário, informa que ainda não há novidades, nem previsão de abertura de novo PMI.
