Prefeitura estuda tarifa mais alta para ônibus com ar-condicionado
RIO - Alvo de ações na Justiça há pelo menos um ano, a tarifa dos ônibus municipais está passando por novo estudo na prefeitura do Rio, que agora quer cobrar valores diferentes para quem embarcar em veículos com e sem ar-condicionado.
A proposta, segundo o “RJ-TV”, da Rede Globo, é do próprio prefeito Marcelo Crivella, numa tentativa de resolver o impasse com as empresas de transporte e, ainda, forçá-las a climatizar toda a frota. Sem data para ser implementada, a medida não agradou ao sindicato que representa o setor, que diz ter recebido a notícia com perplexidade.
De acordo com o Rio Ônibus, o anúncio desrespeita o contrato de concessão do serviço e pode aumentar a desigualdade social. Em nota, a Secretaria municipal de Transportes informou que “a prefeitura está empenhada em resolver a questão tarifária (...), com o objetivo de oferecer mais conforto e qualidade à população carioca.
E estuda a melhor forma de cobrar tarifas diferenciadas para veículos com ar e veículos sem ar-condicionado”. Atualmente, seguindo uma decisão judicial, a passagem no município custa R$ 3,60.
O reajuste para carros climatizados deverá seguir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, hoje, ficaria em R$ 4. Devido ao fechamento recente de empresas, o Rio Ônibus não tem um número atualizado da frota, mas afirma que 50% dos carros estão refrigerados.
No entanto, em julho passado, reportagem mostrou que mais da metade (54,3%) dos coletivos continuavam “quentões”: de 7.240 veículos, 3.928 não tinham ar. Presidente do sindicato, Claudio Callak espera que o prefeito reavalie a decisão:  — Essa proposta é um tiro no pé.
A ideia de climatizar os ônibus foi uma demagogia. Não fomos chamados na época, foi uma iniciativa do ex-prefeito Eduardo Paes. E agora novamente não fomos consultados, não há um estudo técnico sobre o assunto — disse Callak, que sugere que haverá segregação nos ônibus: — O patrão não vai querer pagar a tarifa mais cara.
Quanto mais necessitado o usuário, maior a chance de ele só andar no ônibus sem ar. Até 2013, o Rio praticava tarifas diferentes para ônibus municipais com e sem refrigeração. Em junho daquele ano, Paes publicou decreto reajustando as tarifas em 7,2% (de R$ 2,75 para 2,95) e acabando com a diferença nos valores.
A medida era uma tentativa de o Rio cumprir uma das metas do Plano Estratégico, que previa refrigerar toda a frota até a Olimpíada de 2016. Na época, dos 9 mil coletivos, 800 contavam com ar.
OBRIGAÇÃO DESRESPEITADA
Em nota, o promotor da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor, Rodrigo Terra, informou que a climatização da frota deveria ter sido financiada com a antecipação de receita referente ao acréscimo de R$ 0,20 na tarifa, ocorrido em janeiro de 2015: “Mesmo assim, as empresas descumpriram a obrigação e estão respondendo na Justiça por isso”, diz. “A tarifa diferenciada não resolve o problema central da situação dos ônibus do Rio que já dura mais de duas décadas”, afirma outro trecho da nota.
