MP pede anulação de nomeações de Pezão para Agetransp
RIO - O Ministério Público estadual entrou nesta quinta-feira com ação civil pública contra o governo do estado do Rio por conta das nomeações feitas pelo governador Luiz Fernando Pezão para a Agetransp, agência reguladora do setor de transportes do estado. O MP acusa o Executivo de nomear para conselheiro quatro pessoas que não possuem qualificações estabelecidas pela lei para ocupar o cargo.
O órgão pede que a decisão de suspensão, que já tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, seja dada pelo juiz em caráter liminar, ou seja, com efeito imediato.
O Ministério Público pede também que o governador indique novos nomes. Na ação, o MP deixa claro que é atribuição do Pezão indicar os nomes, mas que os quatro indicados em fevereiro deste ano não preenchem os requisitos legais.
 A polêmica começou quando o governador indicou cinco pessoas para ocupar o conselho do órgão. Menos de uma semana após a indicação, o MP recomendou a Pezão que revesse suas nomeações, apontando problemas com quatro dos cinco nomes apresentados pelo governador. Os quatro indicados, aponta o Ministério Público, possuem ligações políticas e não tem formação na área de transporte ou conhecimento na área.
Murilo Provençano dos Reis Leal foi candidato a prefeito de Paracambi pelo PMDB e tem formação no Direito. Gothardo Lopes Netto, foi prefeito de Volta Redonda e está condenado pela Justiça Federal por envolvimento em esquema de fraude de licitações para a compra de ambulâncias.
Maria das Graças Matos, conhecida como Graça Matos, tentou se eleger vice-prefeita em São Gonçalo em 2016, pelo PMDB. De acordo com o MP sequer possui ensino superior completo (uma exigência legal para exercer o cargo de conselheiro). E Lucineide Marchi também não possui formação na área, o que viola requisitos estabelecidos por leis estadual e federal. 
 Lucineide e Graça Matos já compunham a diretoria da Agetransp, aponta o MP. Elas estavam, no caso, sendo reconduzidas ao cargo. O MP cita matéria de 2013 em que Lucineide, na época indicada por Pezão para o cargo pela primeira vez, afirma que "minha experiência é nenhuma, sou apenas uma usuária, tanto de barcas quanto de trens e de metrô", disse Lucineide na época.
A Agetransp é o órgão responsável por fiscalizar a atuação das concessionárias estaduais de transporte, como a Supervia, a CCR Barcas e o Metrô Rio.
Entre as funções dos conselheiros está a distribuição de multas a concessionárias de transporte do estado como o Metrô Rio, que na manhã desta quinta-feira apresentou pane, suspendendo a operação nas linhas de São Conrado até o Jardim Oceânico. A Agetransp informou que as nomeações cabem ao governador, e que portanto não iria se manifestar sobre o tema.
De acordo com o órgão, estão ocorrendo normalmente as atividades administrativas, mas as que dependem do conselho, como as atividades regulatórias, estão paralisadas.
Desta forma, todas as infrações sendo cometidas pelas concessionárias estão sendo contabilizadas, mas as multas oriundas desse processo só poderão ser emitidas após a constituição do conselho, que vota a validade das infrações.
O conselho, formado por cinco pessoas, tem um mandato de quatro anos, renováveis por mais quatro. Os cargos estão vagos desde primeiro de janeiro.
Em nota, o governo do estado afirma que na manifestação anterior do MP, na qual recomendou que os quatro não fossem nomeados, não houve determinação em relação à qualificação dos indicados ao conselho da Agetransp, e sim orientação. “Entre os nomes propostos, três já eram conselheiros e que a indicação, portanto, foi para recondução ao cargo., cujo desempenho está em consonância com os critérios adotados pela agência.” De acordo com o governo, Gothardo desistiu da indicação.
