OAB faz blitz contra cobrança de bagagens nos aeroportos

RIO - A OAB Nacional se prepara para a segunda blitz contra cobrança pelo despacho de bagagens. A entidade informa que todos os estados e o Distrito Federal vão organizar a ação nos principais aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre seus direitos.

O ato vai ter o apoio de 20 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre outras.

A OAB Nacional considera ilegal a autorização dada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizou as empresas aéreas a cobrar taxa extra para despacho de bagagens. Segundo o órgão, na época da liberação, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança se configura em desvantagem excessiva para os clientes em relação às companhias aéreas.

Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.

Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem e mostrar que, como se temia, a prometida redução de preços dos bilhetes não se confirmou.