Proposta de reajuste diferenciado para planos de saúde individuais enfrenta resistência na ANS
RIO A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reagiu à proposta de incorporar reajustes diferenciados por operadora aos contratos de planos de saúde individuais. A medida é a principal sugestão de entidades que reúnem as operadoras de saúde, levando em consideração seus custos personalizados e o modelo de negócios. Na prática, cada empresa apresentaria sua planilha de custos e um percentual de reajuste que seria aprovado ou não pela agência reguladora. Mas, para a gerente econômico-financeira e atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, a regra poderia ser usada por planos de saúde como instrumento para fazer uma seleção de risco e restringir o acesso de beneficiários.
CONFIRA aqui a íntegra da entrevista do diretor da ANS no jornal O GLOBO (Exclusiva para assinantes)
— O que o órgão regulador não pode fazer é permitir que a operadora utilize um instrumento de reajuste para fazer seleção de risco. O reajuste não pode ser "expulsor" do benefício. A Variação de Custos Médicos e Hospitalares (VCMH) pode ser levado em consideração. Também estamos estudando um pool regulado com um teto de aumento. O modelo atual de reajuste já reflete em parte a diferenciação entre os planos — avaliou Daniele Rodrigues.
A Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 17 grupos que somam 40% da receita do setor, alertou que o estudo apresentado pela ANS durante o evento não avança sobre as principais questões estruturais e os gargalos do setor, especialmente sobre o aumento de custos.
— A metodologia proposta traz poucos avanços estruturais no conjunto de falhas e pode aprofundar a redução de oferta. O que precisamos é de um olhar individualizado e de modelo de negócios — alertou Cristiana Vidigal, representante da FenaSaúde.
Metodologia deve incluir custos médicos e hospitalares
Uma minuta, que está em estudo na ANS e foi apresentada durante uma audiência pública realizada no Rio de Janeiro para discutir o tema, prevê que o novo cálculo de reajuste de contratos individuais seja totalmente desvinculado dos coletivos e inclua a Variação de Custos Médicos e Hospitalares (VCMH).
A metodologia aplicada hoje foi estabelecida em 2001 e leva em conta a média dos porcentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos (com mais de 30 pessoas). Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas têm planos de saúde individuais no país.
O presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Orlando Celso da Silva Neto, defendeu mudanças na regulação da portabilidade entre os planos de saúde para facilitar a migração de usuários e fomentar a concorrência entre os planos. Além disso, Silva Neto propôs a adotação de pool de planos individuais de sua carteira para calcular o reajuste, assim como é feito com contratos coletivos com até 30 beneficiários.
— Esse pool de contratos teria um risco regulado. Além disso, seria importante fazer uma separação das operadoras conforme o porte da empresa — explicou Silva Neto.
A ANS informou, durante a audiência pública, que uma nova norma de portabilidade está em estudo há alguns anos na agência e está praticamente pronta para ser divulgada.
Para a advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as propostas foram apresentadas em um formato muito técnico, o que dificulta o entendimento dos usuários:
— A ANS vem com a proposta de incorporação do VCMH ao cálculo de reajuste de planos individuais, mas é preciso estabelecer uma linguagem acessível durante as audiências públicas para que o consumidor entenda os impactos das decisões — defendeu Navarrete.
A audiência pública realizada pela ANS é uma resposta às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril, o órgão considerou que a agência não tem mecanismos suficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. A proposta para mudança na metodologia de aumento anual dos planos individuais ainda será avaliada por técnicos da ANS até que seja implementada, mas ainda não há data definida.
— A minuta que a ANS apresentou é resultado de estudos que estão sendo feitos dentro da agência, mas ainda não é uma proposta definitiva. Ainda vamos discutir as proposições para encontrar um equilíbrio entre os diferentes interesses dentro do mercado de saúde privada. O objetivo é encontrar uma fórmula que não seja tão impactante de um lado e tão insuficiente de outro — explicou Simone Freire, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.
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