Crivella autoriza que carros de passeio façam transporte escolar
por Giselle Ouchana e Dayana Resende
18/09/18 - 04h30 | Atualizado:
RIO — A 20 dias das eleições, duas iniciativas — uma do prefeito Marcelo Crivella; a outra, de dois vereadores — podem causar grandes mudanças no transporte de passageiros, setor cujo eleitorado é disputado por vários políticos. Segunda-feira, um decreto publicado no Diário Oficial do município liberou o uso de carros de passeio com sete lugares para o transporte escolar: o segmento inclui modelos como Fiat Doblò e Chevrolet Spin. Antes, só veículos com 13 ou mais lugares podiam prestar esse serviço.
Faltando 20 dias para e eleição, dez comissões da Câmara de Vereadores deram, em uma só tacada, o parecer favorável a um polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece regras mais rígidas para o funcionamento dos aplicativos de transportes, como Uber, Cabify e 99 — e agora o texto está pronto para ser votado em plenário.
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A justificativa de Crivella para reduzir o porte dos veículos autorizados a fazer transporte escolar, de acordo com o decreto, é a “necessidade de melhorias na exploração do serviço e, consequentemente, a ampliação das oportunidades de emprego”.
O decreto estabelece, agora, que automóveis podem ser utilizados desde que tenham capacidade mínima para levar cinco estudantes sentados, fora o motorista e um auxiliar, totalizando sete pessoas.
SEGURANÇA PREOCUPA
Atualmente, segundo a Secretaria municipal de Transportes, há 1.064 vans de transporte escolar cadastradas. O Sindicato dos Profissionais Autônomos de Transporte Escolar (Sinpraterj) estima que existam pelo menos 1.200 motoristas “piratas”, muitos usando carros de passeio. O presidente da entidade, Walter Corrêa, diz não acreditar que a legalização tenha sido planejada com foco na segurança das crianças.
— Quem trabalha de forma irregular transporta de oito a dez crianças de uma só vez. Se tiver que trabalhar só com cinco crianças vai ficar inviável economicamente porque tem a manutenção do carro e o combustível, entre outras despesas. Pouca coisa vai mudar — afirma ele, acrescentando que o ato do prefeito foi “uma jogada política”.
Crivella tomou a decisão dez meses após a Associação de Transporte Particular Remunerado do Município realizar, na Zona Oeste, um evento com seus associados, a vereadora Rosa Fernandes (MDB), o então secretário municipal de Assistência Social, Pedro Fernandes (PDT), que é candidato a governador, e o ex-presidente da Comlurb Rubens Teixeira, que assumiu brevemente a gestão da Secretaria municipal de Transportes. O encontro foi organizado por Ricardo Douglas Valadares, conhecido como Pantera Van Q Vem. Ele esteve, no último dia 14, na cerimônia de assinatura do decreto que libera o uso dos carros de passeio no transporte de estudantes.
Presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza observa que cabe ao prefeito organizar a atividade, garantindo e cobrando dos motoristas a adequação de todas as exigências previstas:
— Embora ele possa organizar, deve respeitar as exigências do Conselho Nacional de Trânsito, isto é, ser seguro e confortável. Não pode, por exemplo, espremer as crianças. Usar cadeirinhas e cinto, conforme a Resolução 277, de 2008.
Mas a prefeitura alega que o Decreto 45.039, publicado no último dia 14, também prevê que os motoristas deverão ter carteira de categoria D e cumprir as regras estabelecidas. “As exigências, bem como a fiscalização, são as mesmas”.
O empresário Felipe Abreu, pai de uma menina de 10 e uma de 6, é contra a mudança:
— Agora qualquer um pode pegar o carro e virar um Uber de crianças? E a responsabilidade, onde fica?
A preocupação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar, Oto Rofoldo Lazoske, é com a segurança:
— Como o auxiliar vai tomar conta das crianças, se ele estará no banco da frente? Como será o embarque e desembarque se não tiver porta do lado esquerdo (alguns modelos só têm porta traseira, de correr, do lado direito)?. Acho um absurdo autorizar isso, imagine a criança ter acessar o veículo pela pista. A fiscalização será eficiente?.
