Novo estudo da prefeitura amplia suspensão de pedágio na Linha Amarela

Linha Amarela voltou a cobrar pedágio no sentido FundãoMárcio Mercante / Agência Infoconteudo

Rio - Para contra-atacar a decisão judicial que beneficiou a Lamsa, empresa que administra a Linha Amarela, e retomou a cobrança no pedágio no sentido Fundão nesta sexta-feira, o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, afirmou que tem um estudo que mostra que a cobrança de pedágio da empresa foi irregular durantes anos e que a suspensão do pedágio pode durar ainda mais: 28 meses.

Bruno disse que por anos "houve uma caixa-preta" na concessionária e que cobranças foram feitas irregularmente à população. No final da manhã de sexta, após a empresa conseguir uma liminar no plantão do Tribunal de Justiça para continuar cobrando a tarifa no sentido Barra-Fundão. O prefeito Marcelo Crivella disse que vai manter seu decreto que suspendeu a cobrança por 19 meses e que vai recorrer à Justiça.

"A prefeitura recorreu (da decisão do plantão judiciário). Fazemos um apelo à Justiça. Nós (para conceder a gratuidade) comparamos preços. Portanto, o que fizemos é inapelável e não tem o que se discutir. São preços. São números", disse Marcelo Crivella à TV Globo neste sábado.

Segundo o prefeito do Rio, engenheiros e técnicos da Prefeitura concluíram que a construtora OAS cobrou da Lamsa preços maiores do que o da gestão municipal que se baseia nos cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Ninguém pode dizer, o seguinte: 'Você vai fazer a obra para a Prefeitura, mas tem aqui um sistema de custo, mas você pode usar o que você quiser. O que melhor lhe beneficiar. A Lamsa é tão vitima quanto o cidadão do Rio de Janeiro. Ela pagou R$ 250 milhões por uma obra que valia R$ 100 (milhões). Nós que não podemos assumir o prejuízo dela", disse Crivella.

A queda de braço entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa, então, não deverá ter fim tão cedo. A Secretaria de Infraestrutura e Habitação analisa gastos feitos pela empresa desde 2010. Existem suspeitas de irregularidades no valor de R$ 40 milhões (valores referentes a 2010) num somatório de R$ 251 milhões para a construção da via-expressa. De acordo com a pasta, do somatório total R$ 205 milhões já foram analisados.

"Essa análise mostra que a empresa, ao longo dos anos, cobrou um pedágio abusivo. Concluímos que, o último Termo Aditivo de Investimento (de 2010) estava irregular. Identificamos sete obras em um valor de R$ 251 milhões — uma discrepância de 140% em cada item de serviço", afirmou o secretário. Para a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, a Lamsa deixou de usar as regras da planilha de sistema de custos da Prefeitura e passou a se basear em cálculos feitos por pela própria. De acordo com Bruno, houve até erros de matemática.

Na decisão de suspender o pedágio por 19 meses (no sentido Barra-Fundão) a Prefeitura do Rio alega que, em um primeiro momento, que houve uma auditória feita por servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. À ocasião, foram constatadas irregularidades num valor atualizado de R$ 223 milhões. De acordo com a gestão municipal, o estudo mostra que existiu um desequilíbrio financeiro para a população e para o município.

Por dia, cerca de 100 mil carros passam na via. "Abrimos a caixa-preta da empresa. Queremos trabalhar para que a Lamsa não perca a concessão. Apenas exigimos que a população não seja penalizada por esses preços caríssimos", diz o secretário. O objetivo da Prefeitura do Rio é que a tarifa atual passe para a metade.

A Controladoria Geral do Município (CGM) acompanha o imbróglio entre a Prefeitura e a Lamsa. A OAS não foi encontrada. 

Após a publicação da reportagem, a assessoria da concessionária limitou-se a dizer que "as alegações da Prefeitura do Rio não procedem"